Caminha propõe incentivos fiscais e sociais para reforçar voluntariado nos bombeiros

Entre as medidas previstas “para incentivar o voluntariado” e “reconhecer a nobre função do Bombeiro Voluntário”, está a “prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara, quando em igualdade” de circunstâncias, bem como o “apoio ao arrendamento habitacional até ao máximo de 500 euros, após análise dos serviços municipais de coesão social”.

Em relação ao IMI, a proposta contempla uma isenção progressiva, consoante os anos de serviço do bombeiro voluntário: 20% até aos cinco anos, 50% entre cinco e dez, 75% entre 11 e 15, e isenção total após 16 anos de serviço completos.

O regulamento inclui, ainda, benefícios dirigidos aos filhos dos bombeiros, como apoios escolares equivalentes ao escalão A da ação social, isenção de pagamento das refeições escolares, entrega de um kit de material escolar no valor de 16 euros, comparticipação de 20 euros por visita de estudo, e acesso gratuito ao serviço de ocupação de tempos livres durante as férias escolares. A estes apoios junta-se o acesso gratuito à piscina municipal até três vezes por semana mediante marcação prévia, bem como o acesso preferencial ao programa municipal de férias.

De acordo com o Município, foi feita “uma ponderação dos custos e benefícios resultantes das medidas previstas no regulamento, considerando-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos”. Isto, “na medida em que esta concessão de regalias contribuirá para incentivar o voluntariado, reconhecer a nobre função do Bombeiro Voluntário e, ainda, pelo facto de os Bombeiros serem exemplos de abnegação, coragem, dedicação, competência e zelo, em prol da comunidade”.