Na reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi aprovado o ponto relativo à ratificação de despachos de prorrogação de contratos de fiscalização de obras públicas, incluindo a empreitada da “Nova Travessia do Rio Lima” e o acesso rodoviário à Zona Industrial do Vale do Neiva.
Os vereadores do PSD, eleitos pela AD, votaram contra a ratificação. O partido considerou que a fundamentação técnica apresentada era “insuficiente”, especialmente face aos encargos financeiros adicionais, nomeadamente, “os cerca de 107 mil euros” para a fiscalização da travessia do Rio Lima e “mais de 134 mil euros para o acesso à Zona Industrial do Vale do Neiva, acrescidos de IVA.
Em declaração de voto, o vereador Duarte Martins afirmou que “as justificações formais para as prorrogações estão enquadradas na legislação, mas são insuficientemente detalhadas para permitir uma avaliação rigorosa do impacte financeiro e técnico.”
O partido questionou a ausência de quantificação clara dos fatores que causaram os atrasos, como condições climatéricas, atrasos logísticos ou características geotécnicas do terreno, e alertou para o risco de dificuldades futuras em auditorias. “Algumas dificuldades, nomeadamente geotécnicas, deveriam ter sido previstas em fase de projeto e concurso”, acrescentou.
Também o Chega votou contra a ratificação. O vereador Eduardo Teixeira criticou o “derrapar” dos prazos nas obras da ponte sob o rio Lima, em Deocriste, e da estrada de Vale do Neiva, sublinhando que “vem a fatura, que já veio em trabalhos a mais, erros e omissões e tudo o mais, de muito dinheiro, e agora chega também às empresas que prestam serviços de fiscalização”.
Segundo o eleito, uma das empreitadas deveria ter terminado a 28 de fevereiro, existindo o risco de perda de fundos comunitários, no âmbito do PRR, caso a obra não seja concluída dentro dos prazos. “Tem que continuar a haver fiscalização porque se está a falar de fundos comunitários”, referiu, defendendo que o valor agora em causa, que apontou em “cerca de 300 mil euros”, no global, para as duas fiscalizações, será suportado pelos “cofres municipais” e “não é passível de candidatura a financiamento”.
Eduardo Teixeira considerou ainda que estes encargos adicionais representam “desperdício” de recursos públicos, sustentando que a pressão fiscal no concelho é “penalizadora” para os cidadãos e empresas, com a cobrança da “taxa máxima de 5% de IRS”, derrama às empresas e um IMI “elevado”. “Assim não”, concluiu, justificando o voto contra do partido aos trabalhos a mais e às prorrogações da fiscalização.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, esclareceu a complexidade das fiscalizações, explicando que o valor previsto na minuta de ratificação (117 mil euros) “não correspondia exatamente ao necessário para a execução técnica”, mas que “a fiscalização diária das obras era inevitável, devido à complexidade e à necessidade de acompanhamento contínuo”.
As ratificações aprovadas contemplam, entre outros ajustes, a prorrogação de quatro meses da fiscalização da travessia do Rio Lima e de sete meses para a fiscalização do acesso à Zona Industrial do Vale do Neiva, motivadas por atrasos devido a fatores climáticos, logísticos e à própria complexidade técnica das obras.
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