Governo já entregou 10 mil casas no âmbito do PRR. Melgaço entre os concelhos abrangidos nas próximas entregas

As restantes casas a entregar ainda este mês localizam-se em Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua e Funchal (Madeira).

Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a meta de 26.000 casas entregues até junho de 2026 será cumprida.

O programa 1º Direito, integrado no PRR em 2021, tem como objetivo garantir habitação condigna a famílias em situação de indignidade habitacional, e conta com um investimento a fundo perdido de 2.174 milhões de euros, provenientes do PRR e do Orçamento do Estado.

No entanto, face aos atrasos na execução e ao número elevado de candidaturas, o Governo reformulou o modelo no último ano, aumentando o número de habitações previstas e assegurando financiamento para todas as candidaturas elegíveis.

No total, o programa prevê, agora, a concretização de cerca de 59.000 habitações até 2030, com um investimento global de 4,2 mil milhões de euros — 2,8 mil milhões provenientes do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões do PRR.

Para acelerar os processos e garantir execução atempada, o Governo implementou um processo apoiado em “Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios”, no âmbito do programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Em declarações recentes, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o Governo está a preparar novas medidas com base num estudo do IHRU, que identificou cerca de 250 mil casas fora do mercado de venda ou de arrendamento. As propostas deverão ser apresentadas em setembro ou outubro deste ano.

c/Lusa