Para muitas famílias, o verão é sinónimo de descanso e reencontro. Mas para quem vive em contexto de violência doméstica, a chegada das férias representa, muitas vezes, mais tempo fechado com o agressor. Menos rotinas, menos contactos com o exterior, menos vigilância social. Mais risco. Mais silêncio.
A violência doméstica não escolhe estação — mas agrava-se quando o isolamento aumenta. E em distritos como Viana do Castelo, onde ainda se vive muito “dentro de casa”, o peso da tradição, da vergonha e do medo ainda impede muitas vítimas de denunciar.
A lei portuguesa é clara: qualquer ato de violência física, psicológica, sexual ou económica cometido entre pessoas ligadas por laços familiares, conjugais ou de coabitação é crime público. Isto significa que qualquer pessoa que tenha conhecimento do facto pode — e deve — denunciar. Não é necessário que a vítima apresente queixa.
O artigo 152.º do Código Penal prevê penas de prisão para o agressor, mesmo em casos sem agressões físicas visíveis. Controlar os movimentos, cortar o acesso a dinheiro, humilhar, ameaçar ou silenciar são formas de violência. E todas contam.
Em contexto de férias, há sinais a que devemos estar atentos: mudanças repentinas de comportamento, isolamento forçado, ausência de comunicação com amigos e familiares, marcas físicas justificadas de forma incoerente. Ninguém deve normalizar o medo entre quatro paredes.
Na QUOR, temos acompanhado vítimas que, após anos de silêncio, decidiram agir — e conseguiram mudar a sua realidade. Um processo bem orientado pode incluir medidas de proteção, como a retirada do agressor da residência, apoio psicológico e social, e o início de uma ação judicial para garantir segurança e autonomia.
Também em matéria de responsabilidades parentais, é essencial salvaguardar o interesse das crianças. A exposição contínua à violência, mesmo que não direta, tem impacto psicológico comprovado. Os tribunais podem determinar a suspensão do contacto com o progenitor agressor, quando estiver em causa a proteção da criança.
O verão não pode ser tempo de medo. Deve ser tempo de recomeço — mesmo para quem acha que já perdeu tudo. O apoio jurídico não substitui a coragem, mas pode ser o fio condutor entre a dor e a liberdade.
Se sente que vive numa relação onde o controlo, o medo ou a humilhação são permanentes, não espere que “passe o verão”. Há ajuda. E há leis que a protegem.
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