O candidato do PSD/CDS à Câmara Municipal de Viana do Castelo, Paulo de Morais, apresentou um programa eleitoral centrado na transparência, no combate à corrupção e na revitalização da cidade, sublinhando a existência de uma dívida superior a 7 milhões de euros a fornecedores, que considera “inaceitável”. O antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e fundador da Frente Cívica, comprometeu-se a resolver esta situação “de forma rigorosa e imediata”, afirmando que “quem presta um serviço merece receber o seu dinheiro”.
O programa, que resume um trabalho de meses e que conta com 61 páginas de propostas, assenta em dez compromissos prioritários. Entre eles destaca-se a implementação da norma internacional ISO 37.001, um padrão de combate à corrupção e ao compadrio, que Paulo de Morais promete ser “o mecanismo de controlo para garantir que a Câmara trate todos por igual”. “A Câmara de Viana do Castelo trata uns como filhos, e outros como enteados”, atirou, referindo-se ao atual modelo de licenciamento urbanístico, em que “nem todos os projetos são avaliados com a mesma justiça”.
“O presidente e a equipa que o acompanha não mandam na cidade, mandam na Câmara, para servir a cidade”, afirmou, defendendo “transparência total em todas as facetas da autarquia, em todos os pelouros”, com “um modelo célere” para análise de processos urbanísticos”.
No que toca à mobilidade, o candidato propõe um “sistema de transportes a sério”, baseado numa expansão gradual dos autocarros e na melhoria das infraestruturas, como paragens “confortáveis” e horários definidos. E prevê, ainda, a reativação do funicular de Santa Luzia, aberto até à meia-noite, a implementação de comboios noturnos entre Afife e Barroselas, e o uso do rio Lima para transporte fluvial. “Queremos que as pessoas possam deslocar-se facilmente entre os diferentes polos da cidade e para o centro histórico”, afirmou.
Outra medida apresentada é a isenção de pagamento nos parques de estacionamento a partir de 2026 para os residentes recenseados em Viana do Castelo, quer nos parques concessionados, quer nos próprios. Esta decisão visa “combater a desertificação do centro histórico”, que Paulo de Morais classifica como um problema “afetivo e económico”, propondo, ainda, uma via verde para o licenciamento de projetos nesta zona, privilegiando quem pretende “reanimar espaços” e “trazer gente para o centro da cidade”. “Quem quiser especular com lojas fechadas, será nosso adversário; quem ajudar a reanimar, será nosso aliado”, avisou.
No domínio económico, o programa aposta na criação de um mecanismo de diplomacia económica que integre a Câmara Municipal e outras entidades, com o objetivo de “atrair investimentos” para as zonas industriais e para o centro urbano, “oferecendo qualidade de vida aos quadros superiores das empresas”. Para além disso, propõe a eliminação da taxa turística e a devolução aos munícipes dos 5% do IRS que cabe à autarquia.
Na gestão do espaço público, Paulo de Morais compromete-se a acabar com os buracos em ruas e passeios, com as ruas sujas e a falta de manutenção, com a criação de um sistema de manutenção eficiente, que entrará em vigor a partir do sétimo mês do mandato. O serviço de recolha de resíduos também será revisto, para garantir maior eficácia e transparência. “Vamos ter embaixadores pelo mundo fora a procurar investimentos para Viana”, concluiu, afirmando que “este programa não é uma tentativa de ganhar eleições, é um compromisso para cumprir integralmente”.
Durante a apresentação, o candidato deixou críticas à atual gestão municipal, considerando que o município “deve ser um exemplo de boas práticas e não uma fonte de problemas”. “A quantidade de empresas que não trabalham mais com a Câmara por falta de pagamento é alarmante”, referiu, comprometendo-se a pagar as dívidas às pequenas empresas “em três a quatro meses”.
O candidato defendeu, ainda, que Viana do Castelo deve “dar o salto” e “deixar de ser uma cidade periférica”. “Temos de transformar Viana numa plataforma de ligação entre o Norte de Portugal e a Galiza, com mecanismos de gestão comparáveis aos das cidades europeias”, disse, anunciando, ainda, a criação de um sistema que permita aos cidadãos acompanhar, em tempo real, o grau de execução do programa eleitoral. “Gostava que Viana fosse uma cidade tolerante, onde os valores humanos sejam centrais, onde a liberdade de expressão seja acarinhada. Uma cidade capaz de acolher prémios Nobel da Paz para falar das suas matérias, e que seja, também, um exemplo no combate a fenómenos sociais preocupantes, como o tráfico de droga ou a violência doméstica”, concluiu.
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