O fenómeno dos concursos públicos desertos está a tornar-se recorrente por todo o país, e o concelho de Viana do Castelo não é exceção. A falta de mão-de-obra e o aumento dos custos de construção estão, de acordo com várias autarquias, a comprometer projetos públicos com financiamento garantido, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem prazo de execução até junho de 2026.
Em Viana do Castelo, a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo é o caso mais recente. O primeiro concurso público, lançado em abril pela Câmara Municipal por cerca de dois milhões de euros, ficou deserto. Na mais recente reunião de Câmara, o Executivo aprovou o lançamento de um novo concurso por 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA), na esperança de, finalmente, conseguir adjudicar a empreitada integralmente financiada pelo PRR.
Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, não escondeu a preocupação num momento “absolutamente sensível”, em que se sente a dificuldade de contratação de empresas para executar as obras, devido à falta de mão-de-obra. “Estamos agora a sentir esta realidade, que se estende ao país, porque lançámos todos os nossos procedimentos, de mais de 90 milhões de euros, antecipadamente. Se só hoje, ou há três meses atrás, é que lançássemos as obras, como estão a fazer outras entidades, teríamos constrangimentos sérios e perda de oportunidade de obra a 100%”, referiu, insistindo: “Se o novo concurso ficar deserto novamente, perderemos a oportunidade. Eu posso, e vou, financiar por outro programa, mas não é a 100%. O PRR é uma oportunidade única.”
O autarca também alertou para os projetos financiados pelo Portugal 2030, que “exige níveis de execução muito significativos até ao final do ano”. “Atendendo à ausência de concorrentes aos concursos, são realidades que vejo como impossível cumprir”, reforçou.
Aliado a esta dificuldade de contratação, um novo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com dados entre 2020 e 2024, mostra que a mão-de-obra disponível em Portugal subiu 0,8% entre imigrantes, mas, entre portugueses, desceu 0,1%. Isto significa que, sem imigração, o país teria hoje menos população ativa. E, no total, a força de trabalho subiu 0,7% graças ao contributo da população migrante.
Portugal aparece como o 7º país com maior contributo de imigrantes para a força laboral entre os 28 analisados pela OCDE, e o 6º entre os países da União Europeia. Segundo a OCDE, “a mão-de-obra disponível depende fortemente da migração”, pelo que “atrair talento global vai ser fundamental para o crescimento económico” do bloco europeu.
A nova unidade de pernoita, que será construída na antiga zona do picadeiro do Batalhão de Cavalaria 9, prevê 10 quartos com capacidade para 20 utentes, zonas técnicas e sociais, e um novo edifício de apoio, com refeitório, lavandaria, instalações sanitárias e cozinha em regime de catering.
O primeiro concurso ficou sem propostas. Se o segundo concurso voltar a ficar deserto, o município poderá perder o financiamento integral do PRR e ser forçado a recorrer a alternativas menos vantajosas. “Tivemos dificuldades no projeto, na aprovação, era um projeto sem programa estabilizado. Foi necessário negociar com a Segurança Social o seu programa funcional. Isso implicou atrasos. Mas agora, se falhar de novo, perdemos uma oportunidade irrepetível”, alertou.
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