O Ministério Público acusa o ex-presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, de um crime de prevaricação e um crime de participação económica em negócio. A investigação surgiu após queixas, em 2019 e 2021, por alegada corrupção e abuso de poder. Segundo apurou o NdV, o julgamento está marcado para o dia 7 de maio.
De acordo com a acusação, a que o Notícias de Viana (NdV) teve acesso, Rui Mesquita “exerceu entre 23/10/2013 a 07/10/2021 o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Areosa” e, durante esse período, “deliberou a adjudicação de obras e prestação de serviços às sociedades MFR – Soluções elétricas Lda e Discretevidente – Unipessoal Lda, sociedades comerciais por si detidas e geridas, das quais é o sócio-gerente, sem que os procedimentos legais tenham sido observados”.
A investigação indica que, no total, as duas sociedades faturaram à Junta da Freguesia da Areosa 272. 536,69 euros. “Todos estes contratos e adjudicações supra referidos foram conduzidos apenas pelo arguido, enquanto presidente da Junta de Freguesia e sócio gerente das sociedades MFR e Discretevidente, sempre à revelia dos demais membros do executivo”, refere a acusação, assegurando que “o arguido sabia que a formalização das adjudicações supra referidas não obedecia aos procedimentos legais”. “Nenhuma das adjudicações efetuadas foi precedida de concurso ou consulta a outras entidades, limitando-se o arguido a fazê-lo diretamente, sem qualquer formalização, sequer posterior, nem submissão à apreciação do executivo da junta de freguesia ou da assembleia de freguesia”, menciona, acrescentando que o arguido atuou “com a intenção de obter para si e para as sociedades das quais era sócio gerente vantagem patrimonial nos contratos de adjudicação” e “agiu sempre de forma deliberada livre e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e constituíam crimes”.
Em outubro de 2022, o Ministério Público (MP) confirmou estar a investigar o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, devido à alegada prática de corrupção, ao abuso de poder e ao conflito de interesses.
Na altura, uma fonte judicial disse que o processo em causa anexa uma queixa formalizada em 2019 por desconhecidos, por alegada corrupção e abuso de poder, e outras duas queixas, apresentadas separadamente, em 2021, por Maria Ivone Marques”, que foi candidata da Iniciativa Liberal (IL) nas autárquicas de setembro de 2021.
Em plena campanha eleitoral, a então candidata da IL à Assembleia de Freguesia de Areosa, Maria Ivone Marques, revelou ter participado de Rui Mesquita ao MP, acusando-o de um alegado conflito de interesses por ter duas empresas a quem a Junta de Freguesia deve dinheiro por obras que aquelas realizaram.
Face às acusações, Rui Mesquita disse sentir-se de “consciência tranquila”, não se “revendo nas acusações”. No entanto, renunciou ao cargo de presidente da Junta de Freguesia, invocando “razões de índole pessoal e profissionais”.
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