O Executivo de Caminha aprovou, com a abstenção dos vereadores da OCP – O Concelho em Primeiro, uma recomendação ao Governo da República Portuguesa pelo desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora.
A proposta, apresentada pelo autarca Rui Lages, manifesta a preocupação da Câmara de Caminha pelo atraso nas prometidas dragagens, “um investimento fundamental para a comunidade piscatória local”, em concreto, para os pescadores de Vila Praia de Âncora. “A Câmara Municipal de Caminha, reunida em sessão ordinária de 5 de março de 2025, recomenda ao Governo: que sejam efetivados os procedimentos legais tendentes à execução da empreitada de desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora; seja garantida a execução da dragagem, com início em abril de 2025; sejam encontradas medidas mitigadoras dos impactos da falta das dragagens no ano de 2024 até à sua execução, por forma a salvaguardar as necessidades da comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora”, refere o documento.
Em janeiro, o Ministro da Agricultura e Pescas anunciou publicamente que, ainda nesse mês, seria lançado o procedimento de concurso público “para dar arranque à tão desejada dragagem do nosso porto de mar”. No entanto e apesar das “reiteradas insistências por parte da Câmara Municipal de Caminha”, não se conhece o real estado do processo, “sendo certo que, tal concurso público ainda não terá sido lançado”, diz Rui Lages, que lembra ainda que, ainda remetendo para palavras do Ministro, em abril teríamos os trabalhos de dragagens a ocorrer no Porto de Mar. “Com estes atrasos sucessivos, poderá estar em causa o arranque das dragagens em abril próximo, o que coloca em causa a atividade piscatória e o sustento de toda uma comunidade”. Acresce que, no ano de 2024, não foi feita nenhuma dragagem neste porto de mar e que estava prevista no âmbito do plano plurianual de dragagens aprovado pelo Governo.
A recomendação será enviada ao primeiro-ministro, ministro da Agricultura e Pescas, partidos políticos com representação na Assembleia da República, Assembleia Municipal de Caminha e Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.