O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, alertou que as contas do município “começam a ser ingeríveis”, devido a faturas em atraso que somam cinco milhões de euros, relativas a obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A realidade é mais ampla, estendendo-se pelo país, mais concretamente, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que aguardam o reembolso do IVA. A Comissão do PRR e o Tribunal de Contas Europeu já alertaram para a situação que poderá inviabilizar a absorção total dos fundos até 2027. E, a menos de dois anos de terminar, o PRR tem uma taxa de execução financeira de 32%.
De acordo com o relatório de monitorização, até dia 12 de fevereiro a execução do PRR estava nos 32%. Isso significa que, do total de 22.216 milhões de euros, apenas 6.623 milhões estão pagos aos beneficiários e a serem aplicados no terreno.
Em termos regionais, no Alentejo, dos 1.228 milhões de euros aprovados, foram contratados 972,9 milhões e pagos 326,7 milhões; no Algarve, dos 529,2 milhões de euros aprovados, foram contratados 488,49 milhões e pagos 133,8 milhões; na Área Metropolitana de Lisboa, dos 5.124,4 milhões de euros aprovados, foram contratados 4.497,1 milhões e pagos 1.429,8 milhões; no Centro, dos 3.269,2 milhões de euros aprovados, foram contratados 3.127,4 milhões e pagos 1.047,7 milhões; no Norte, dos 5.382,8 milhões de euros aprovados, foram contratados 5.103, 2 milhões e pagos 1.689,4 milhões; na Região Autónoma da Madeira, dos 783,5 milhões de euros aprovados, foram contratados 781,4 milhões e pagos 188,2 milhões; e na Região Autónoma dos Açores, dos 897,1 milhões de euros aprovados, foram contratados 876,2 milhões e pagos 302,4 milhões.
Estes dados indicam que a distribuição do PRR varia muito, o que implica um esforço diferente nos beneficiários para garantir a sua execução integral até ao final de 2026. A nível das autarquias e áreas metropolitanas, o rela
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