O Presidente da República promulgou sete decretos do parlamento, entre eles o que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços de autoestradas do interior. A partir de 2025, são eliminadas as portagens em algumas das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) e nos troços onde não existam vias alternativas, nomeadamente, na A28, nos troços entre Esposende e Antas, no distrito de Braga, e entre Neiva e Darque. O autarca de Viana do Castelo mostrou-se satisfeito, sublinhando que a publicação vem “trazer justiça na coesão territorial” e favorecer a mobilidade.
Em comunicado enviado à comunicação social, Luís Nobre refere que “a promulgação do diploma representa uma medida que vem valorizar a mobilidade interna no concelho de Viana do Castelo, sendo um contributo particularmente positivo para os agentes económicos. O fim das portagens neste troço da autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto vai facilitar ainda o acesso ao Porto de Mar vianense, potenciando a dinâmica desta infraestrutura”.
“O diploma vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho, tanto mais que esta é uma região de fronteira”, frisou, considerando que “esta é a solução mais homogénea e uma antiga reivindicação do município de Viana do Castelo, que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28”.
O autarca lembrou ainda que “o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio”.
Para além da A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque”, estão ainda incluídas no decreto a eliminação das taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas: A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte e A25 – Beiras Litoral e Alta.
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