O Seminário de Viana do Castelo: Prioridade da Identidade Diocesana Subsídios para a sua história – parte XXIV

A notícia

Em 23 de novembro de 1984, a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo recebeu da Assembleia Geral, por unanimidade, poderes para prosseguir a negociação com a Diocese. A decisão foi comunicada pelo Provedor Oliveira e Silva quase um mês depois, em 21 de dezembro de 1984.

Conforme o comunicado, a negociação em curso com a Diocese dizia respeito à «transferência para esta da Quinta de Valverde, na base de uma troca equitativa de imóveis, que assegure o equilíbrio das correspondentes prestações», para a qual o Provedor ficaria a aguardar uma proposta de D. Armindo.

Ainda não havia nada de concreto e a permuta já era dada como certa em notícia do jornal «Comércio do Porto», publicada na edição de 30 de novembro de 1984, com o título «Seminário menor passa para Quinta de Valverde», na qual o correspondente vianense resvalou na sua própria opinião, cheia de cautelas a respeito de qualquer edificação na zona.

Neste sentido, o articulista manifestou-se preocupado «com a instalação de mais um edifício na encosta de Santa Luzia, se bem que no caso vertente se possa tratar de um aproveitamento». 

Além disso, acrescentou que «a montanha deve ser preservada, caso contrário poderemos assistir, a longo prazo, ao aparecimento de ‘ranchitos’, como sucede na Venezuela, ou ‘Favelas’».

A comissão diocesana

Em 21 de janeiro de 1985, D. Armindo presidiu, na Cúria Diocesana, à reunião da Comissão pró-Seminário constituída por um advogado, dois engenheiros e outros tantos peritos, para além do ecónomo da Diocese e de dois consultores.

Para consultor jurídico integrou a Comissão o doutor Manuel Rosado Oliveira da Fonseca Coutinho (1921-1991), conhecido advogado com escritório na Rua da Picota, que, para além de ter sido Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo e, entre 1980 e 1983, Governador Civil do Distrito, foi dedicado à causa da fundação da Diocese, primeiro, entre as décadas de 40 e 60, na defesa dos bens doados à futura Igreja vianense, a par do Cónego António Gonçalves Pires, e, depois, em 1970, na resposta ao inquérito sobre a sua criação.

Ao advogado juntaram-se os engenheiros civil João Pedro de Oliveira Valença e o agrónomo Joaquim Barreto Moura, bem como os peritos José de Oliveira Reis, de Mazarefes, e José Afonso Fernandes Mina, de Areosa.

Todos eles compunham a Comissão pró-Seminário com o ecónomo da Diocese e membro do Conselho de Administração, o Padre António Pereira de Carvalho, e dois consultores, o Cónego Constantino Macedo de Sousa e o Padre Manuel Correia Quintas, também membro daquele Conselho.

A contrapartida

Como contrapartida a dar pelo antigo pavilhão cirúrgico, a Diocese equacionou transmitir à Santa Casa o direito de propriedade sobre um conjunto de bens imóveis de que era proprietária: dois terrenos situados nos arredores da cidade de Viana do Castelo – uma bouça retangular em zona húmida, à margem da EN203, em Mazarefes, e um lote para construção na Quinta de São Lourenço, em Darque – e um aglomerado de prédios urbanos e rústicos em Santa Marinha de Loivo (c. Vila Nova de Cerveira), que D. Felisbela da Costa Pereira Santos (1906-1983) tinha doado à Diocese.

Natural de Monserrate, da Praça de D. Fernando, a benfeitora era filha de Gerardo Rodrigues dos Santos, de São Paio (c. Gouveia), e de Felisbela Aurora da Costa Santos (1871-1951), de Loivo, irmã n.º 840 e desvelada protetora da Congregação e Hospital dos Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, sediada em Santa Maria Maior, com retrato na galeria dos beneméritos da instituição. 

D. Felisbela faleceu em 12 de agosto de 1983, na denominada «Casa da Aldeia», em Loivo, onde também residiu o seu tio materno, o Padre Evaristo José Costa Pereira (1880-1970), que foi Pároco da localidade e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira. 

Para além da tal «Casa da Aldeia», com seus anexos e terrenos de cultivo em seu redor, a Diocese dispôs-se a permutar conjuntamente outros bens imóveis de que a benfeitora foi proprietária em Loivo, designadamente terrenos de cultivo com vinha e matas com pinheiros, carvalhos e tojo.

Os protraimentos

Sem demora, a Diocese de Viana do Castelo apresentou a sua proposta em março de 1985, fiando-se na ideia de que a Santa Casa da Misericórdia cumpriria a sua parte com idêntica celeridade. Pelo contrário, tardou a dar a resposta, mês após mês. 

D. Armindo ainda tentou que a Misericórdia adiantasse alguma novidade até ao final de julho, enviando uma carta, com data do dia 6 desse mês, a lembrar ao Provedor Oliveira e Silva «uma realidade que não raro escapa às pessoas muito ocupadas, a saber, que no mês de agosto a maioria das pessoas goza as suas férias».

Se fosse o caso dos membros das comissões de ambas as partes, D. Armindo temia sujeitar a negociação a «um adiamento considerável» quando estava «preocupado com a solução deste caso e necessitado de decidir (seja qual for a solução)», pois preparava-se para admitir seminaristas a residir no Centro Paulo VI, em Darque, no início do ano letivo de 1985-86.

Assim sendo, conforme as palavras de D. Armindo dirigidas ao Provedor em quem reconhecia sintonia no «ritmo das acções e decisões», «isto significa que já posso contar um ano de atraso, e não tenho muitos mais para contar. Sou sempre a favor da ponderação, e este caso precisa de ser muito ponderado, mas devo confessar que me aflige a morosidade das decisões».

Terá ficado certamente ainda mais enfadado com a resposta tardia do Provedor Oliveira e Silva, que lhe chegou às mãos, em 18 de julho, cheia de razões para explicar a demora e sem a garantia de que as avaliações dos bens a permutar estariam concluídas até ao final do mês, a não ser que houvesse da parte dos peritos «o necessário empenhamento e disponibilidade».

Por outras palavras, justificou o arrastamento excessivo do processo com o atraso das diligências dos avaliadores, junto dos quais dizia ter insistido para que fossem abreviadas, tanto antes como depois de ter lido a carta de D. Armindo, que chegou à Misericórdia quando o Provedor ainda não tinha regressado de Lisboa, onde permaneceu vários dias, «em razão de afazeres».

Para além de ser essa uma das razões para a demora na resposta, Oliveira e Silva acrescentou outra menos conhecida e que, conforme o próprio deu conta, passou ao lado da imprensa local: «fui recentemente vítima nesta cidade, junto e dentro da minha própria residência, de graves acontecimentos, que, por terem posto em risco a minha segurança e de meus familiares, deixaram nestes traumas e sequelas que têm condicionado, como é natural, as minhas preocupações».

(continua na próxima edição)