O Executivo municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2024, que se pauta pelo aumento do investimento na educação, na habitação, na beneficiação da rede viária municipal, na valorização do património edificado e pelo início de atividade do Palco das Artes. O valor é de 19,8 M€.
Comparativamente ao ano de 2023, o orçamento municipal de Vila Nova de Cerveira sofre uma redução de cerca de 280 mil euros (1,4%), como consequência, por um lado, de um esforço de consolidação orçamental e, por outro, de algum atraso na abertura de concursos, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do Portugal 2030, de programas temáticos que vão ao encontro das prioridades traçadas para o concelho. “Face à incerteza dos tempos que passam, as prioridades, os projetos concretos, as ações a implementar e a sua execução regem-se com a maior cautela, tendo em conta o contexto geral em que a instituição está inserida”, justificou o presidente da Câmara Municipal.
O autarca Rui Teixeira assegurou ainda que é um documento que “honra os compromissos, com redobrada esperança no futuro de Vila Nova de Cerveira, continuando a abraçar uma estratégia global e integrada para dinamizar o território, criando mais emprego, gerando mais rendimento, estimulando e atraindo cada vez mais investimento e, deste modo, promovendo a fixação, a atração e o regresso de pessoas”. “O objetivo para o próximo ano passa por pugnar por um concelho vivo, moderno, inclusivo e justo”, com opções e projetos demarcados por “realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade”, sublinhou.
Considerando a educação como um dos principais catalisadores para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, solidária e justa, o investimento de Vila Nova de Cerveira para 2024 mantém-se muito significativo, desde logo com a oferta de cadernos de atividades até ao 9º ano de escolaridade, e da licença da Escola Virtual até ao 12º ano; o apoio suplementar na compra de material escolar; a gratuitidade do transporte escolar a todos os alunos do concelho; o aumento do valor das bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros (1.500 euros anuais) e o alargamento do número de beneficiários de 10 para 15; as obras de ampliação da Creche do Centro de Apoio às Empresas; as obras de ampliação do edifício do Centro Escolar Norte; a requalificação global do Centro Escolar de Covas. Há ainda a decorrer o pedido de reconhecimento da prioridade de integração da Escola Básica e Secundária no Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas.
A área da habitação e urbanização também merece grande destaque nas GOP 2024 com as obras para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5,5 M€, no âmbito do Programa 1º Direito. Complementarmente, a política municipal em torno da habitação visa, ainda, potenciar o arrendamento acessível para jovens, com a reconversão do edifício da antiga Pousada da Juventude, para além de manter o valor das rendas de habitação social e garantir a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos, em casas para habitação permanente até aos 250 mil euros.
Sendo 2024 ano da Bienal de Arte de Cerveira e ano em que vai iniciar-se a atividade no “Palco das Artes”, nova infraestrutura que contou com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros (cofinanciada em cerca de 2,1 milhões de euros através de um fundo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a cultura é outra das áreas com grande investimento. Havendo ainda destaque para a proteção e valorização patrimonial, como o restauro do Baluarte de Santa Cruz, a valorização do Aro Arqueológico do Forte de Lovelhe e a valorização do Fortim da Atalaia, no âmbito do Portugal 2030, a reabilitação do Auditório Municipal, a requalificação da Biblioteca Municipal e a dinamização dos Caminhos de Santiago.
Quanto à área do turismo, há a realçar a construção do “Albergue de Peregrinos” (primeiro de gestão municipal) em Loivo, com um investimento a rondar os 400 mil euros (cofinanciado em 75% por um fundo do Turismo de Portugal) e continuar a dar mais vida aos Caminhos (históricos) de Santiago – o “Caminho Português da Costa” e o “Caminho de Nossa Senhora do Norte”.
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