A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2024, no valor de 7,1 milhões de euros, um “aumento de 16%” em relação ao montante deste ano, informou hoje aquela associação de municípios.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) para 2024, aprovados na segunda-feira em Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho realizada em Valença, preveem, “em termos globais, um volume global de receita e de despesa na ordem dos 7,1 milhões de euros”.
O “aumento”, em 16%, do orçamento para 2024, é justificado, por um lado, pelo atraso no encerramento, este ano, de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e de programas de cooperação territorial e, por outro, com a inscrição de iniciativas e projetos no novo ciclo de programação, nomeadamente, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Portugal 2030, entre outros programas europeus.
Citado na nota hoje enviada às redações, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, referiu que a comunidade intermunicipal “continuará a encetar os esforços necessários para encerrar os projetos do Portugal 2020 e maximizar as oportunidades dos atuais programas em curso PRR e Portugal 2030”.
Na apresentação do documento aos membros da Assembleia Intermunicipal, o socialista que também preside à Câmara de Melgaço apontou “a operacionalização do programa PROVERE Minho Inovação, enquanto Estratégia de Eficiência Coletiva de valorização dos recursos endógenos do Minho e cujo montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) será alvo de negociação em 2024, assim como da operacionalização do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Costeiro do Litoral Norte 2021-2027”.
“Neste caso em particular, a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do Grupo de Ação Local (GAL) Litoral Norte, irá gerir um montante de fundos comunitários orçado em cerca de 2,5 milhões de euros (do FEAMPA e do Orçamento Estado)” especifica a nota.
Segundo a CIM do Alto Minho, “o ano de 2024 será marcado pelo arranque da execução do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2030”, em estreita parceria com os principais atores locais, regionais e nacionais, e cujo envelope financeiro corresponde a cerca de 128 milhões de euros para o atual período de programação”.
“Este plano de ação irá orientar as políticas e os projetos de investimento da sub-região nos próximos anos, englobando um conjunto de domínios prioritários de ação da estruturação de iniciativas, atividades e projetos a submeter aos diversos programas operacionais regionais, programas operacionais temáticos e demais programas de cooperação territorial”, adianta.
Para Manoel Batista, “apesar se prever para 2024 um contexto de grande incerteza, será um ano de significativa aceleração multidimensional numa conjuntura associada a variáveis externas ainda muito imprevisíveis que tal, como nos últimos anos, são determinantes para a ação da Comunidade Intermunicipal e dos projetos entretanto definidos e em fase de arranque”.
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