No decorrer da última Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, foi aprovada a necessidade de reforçar e expandir a rede pública de saneamento no concelho. Nesse âmbito, o município abriu recentemente um concurso público para a execução da rede nas freguesias de Gondoriz, São Cosme e São Damião, com um preço base superior a 5,5 milhões de euros.
A expansão da rede integra a segunda revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 2026, que prevê um reforço do investimento municipal nesta área. A revisão contempla a inscrição do projeto “Rede de Saneamento Sustentável – Expansão da Rede às Freguesias de Gondoriz, S. Cosme e S. Damião, Rio de Moinhos e Sabadim”, cujo investimento será distribuído entre 2026 e 2029.
De acordo com a autarquia, o projeto pretende “contribuir para alcançar uma taxa de cobertura de, pelo menos, 50% das habitações do concelho, num horizonte temporal tão breve quanto possível”.
Para concretizar estes investimentos, o Município prevê, através das Águas do Alto Minho, S.A., entidade responsável pela rede, apresentar candidaturas ao Portugal 2030, no âmbito do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade, nas tipologias aplicáveis ao Ciclo Urbano da Água.
A comparticipação comunitária está estimada, segundo a Câmara Municipal, numa taxa de cerca de 85%, ficando os restantes 15% a cargo do município.
A sessão da Assembleia Municipal permitiu ainda, segundo a autarquia, “apreciar e deliberar sobre um conjunto de matérias relevantes para a gestão municipal”, bem como “reforçar a cooperação com as freguesias e a concretização de investimentos estruturantes para a melhoria das infraestruturas e dos serviços públicos” no concelho.
Ainda durante a Assembleia Municipal, a autarquia apresentou um novo critério para o cálculo do endividamento municipal, que contempla uma alteração na forma como a dívida da CIM Alto Minho é considerada para efeitos do limite de endividamento de cada município.
Até agora, explica a Câmara Municipal, a dívida da CIM Alto Minho era imputada aos municípios “de forma proporcional à quota de cada um para as despesas de funcionamento”, correspondendo a 10% para cada município.
Com o novo critério, passam a ser considerados dois fatores: “60% correspondem ao peso da receita de cada município relativa às transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, nas componentes corrente e de capital, enquanto os restantes 40% correspondem ao peso da população residente de cada município no conjunto dos dez municípios do Alto Minho”.
Com a aplicação deste novo modelo, o Município de Arcos de Valdevez passa a “assumir 12,96% da dívida da CIM Alto Minho para efeitos do limite do endividamento municipal”.
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