A paragem da obra do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo coloca em “risco” o financiamento comunitário do projeto, sustentou a Câmara Municipal numa resolução fundamentada enviada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. A intervenção encontra-se suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Associação Vian’Acorda, que pretende “salvaguardar os achados arqueológicos” que naquele local foram encontrados há um ano.
“A suspensão da obra que a providência cautelar implica gera um claro risco que ultrapassa a esfera estritamente contratual da empreitada, repercutindo-se diretamente na execução da operação financiada e na capacidade de cumprimento das metas de execução financeira estabelecidas pelo Programa Regional Norte 2030”, sustenta o município no documento enviado ao tribunal.
A autarquia considera que “urge concretizar” a obra, alertando que o projeto, aprovado no âmbito do Programa Regional Norte 2030 e com cerca de 15 milhões de euros de financiamento comunitário, poderá ficar em risco com o prolongamento da suspensão.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que, “não havendo evidências de construção”, o município “corre o risco de sofrer cortes” no financiamento comunitário.
Segundo o autarca, o empréstimo “foi ativado”, o que já representa “custos com os juros”. A intervenção no antigo prédio Coutinho, demolido em 2022, integra um conjunto de quatro obras para as quais o executivo municipal aprovou, em junho de 2024, a contratação de um empréstimo de 14 milhões de euros..
“O Município não dispõe de fundos para tudo isto, o que se agravará se perder o financiamento por incumprimento da meta temporal acima referida, caso em que não terá sequer disponibilidade financeira para indemnizar o empreiteiro, cujo preço contratual é de cerca de 14 milhões de euros”, lê-se no documento.
A suspensão da empreitada poderá, ainda, implicar outros encargos para o município. Na resolução fundamentada, a Câmara prevê uma “seguramente” necessária revisão de preços por parte do empreiteiro, associada inicialmente às escavações arqueológicas e, agora, à suspensão decorrente da providência cautelar. Luís Nobre estima esses custos em cerca de 600 mil euros.
Caso o processo avance, Luís Nobre considera que estarão, também, em causa as competências dos organismos públicos que acompanharam a intervenção arqueológica. O autarca reconheceu, contudo, que a decisão sobre a providência cautelar cabe ao tribunal e que o seu desfecho é, para já, imprevisível. Luís Nobre recordou que, em processos anteriores, o município chegou a aguardar entre 30 e 60 dias por decisões judiciais.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
