A Câmara Municipal de Monção pretende rescindir o contrato da empreitada de requalificação do Centro de Saúde de Monção, devido ao incumprimento de obrigações legais por parte do empreiteiro. Segundo a Lusa, o município já notificou a empresa da intenção de rescisão e aprovou a aplicação de uma multa superior a 100 mil euros. A informação foi avançada pelo presidente da autarquia.
Segundo o autarca, a empreitada, adjudicada em junho de 2025 por cerca de 2,5 milhões de euros, não chegou a avançar devido a “problemas com o empreiteiro”. “Foi aprovada em reunião camarária a intenção de rescisão do contrato por incumprimento de obrigações legais e o empreiteiro foi notificado da intenção, tal como da multa de mais de 100 mil euros. Aguardamos agora o cumprimento dos ‘timings’ processuais para relançar o concurso”, explicou António Barbosa.
A obra tinha um financiamento de 1,35 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que acabou por ser perdida devido ao incumprimento dos prazos previstos para a sua execução. Perante a perda do financiamento comunitário, o município está agora a estudar, em articulação com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), uma solução para voltar a financiar a intervenção.
“Esta situação não teve qualquer impacte nas urgências, que servem, também, a população de Melgaço e Valença”, afirmou o edil, referindo que, apesar do impasse na empreitada, o funcionamento do equipamento de saúde não foi afetado.
A intervenção tinha sido adjudicada à empresa Oliveiros Grupo, Lda., e previa um investimento de mais de dois milhões de euros, destinado à reconstrução e ampliação do edifício existente, bem como à beneficiação dos espaços exteriores.
Segundo o portal governamental +Transparência, que reúne informação sobre os projetos financiados pelo PRR nos municípios portugueses, 25% do financiamento previsto para a requalificação do Centro de Saúde de Monção já foi pago à Câmara Municipal de Monção. O montante corresponde a 337 mil euros.
De acordo com o projeto apresentado pelo município em junho de 2025, a intervenção previa a requalificação de 1.754,13 metros quadrados do edifício atual e a ampliação do espaço disponível em 348,14 metros quadrados, passando a área total para 2.102,27 metros quadrados.
Com a intervenção, a autarquia pretendia reforçar a oferta de cuidados de saúde no concelho e melhorar as condições de acessibilidade, segurança e conforto para utentes e profissionais.
Na altura da adjudicação, António Barbosa considerava o investimento “uma oportunidade estratégica” para reforçar a resposta de saúde em Monção e promover “uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de saúde”.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
