Magistrados alertam para rutura na justiça em Viana do Castelo. Bloco de Esquerda questiona Governo

Segundo um comunicado do SMMP, a situação na Comarca de Viana do Castelo resulta de “constrangimentos estruturais” que comprometem não só a eficácia da justiça, mas também “a proteção das vítimas, a qualidade do serviço e a saúde dos profissionais”.

O sindicato pede uma “intervenção urgente” ao nível dos recursos humanos, das condições de trabalho e das infraestruturas. “A Comarca cobre um território vasto e disperso, obrigando magistrados a deslocações constantes. Esta dispersão reduz a eficiência, dificulta a preparação dos processos e compromete a qualidade do serviço”, refere o SMMP.

A escassez de procuradores é um dos pontos críticos. Atualmente, estão em funções 25 magistrados, número que o sindicato considera insuficiente face às necessidades reais. “Seriam necessários entre 28 e 30 procuradores para garantir uma equiparação funcional com os juízes”, sublinha.

A pressão é agravada pela elevada rotatividade. “A existência de procuradores em regime transitório ou com acumulações sucessivas fragiliza a continuidade das investigações e gera atrasos”, alerta o sindicato, apontando ainda para o aumento da complexidade de fenómenos como o cibercrime e as burlas transnacionais.

Os números ilustram a sobrecarga. Na área da violência doméstica, cada magistrada terá cerca de 300 inquéritos em mãos. Já entre setembro e abril, “cada magistrado proferiu cerca de 1.000 despachos, um ritmo insustentável”, lê-se no comunicado.

Também ao nível dos funcionários judiciais o cenário é descrito como crítico. “Há situações extremas, como uma funcionária responsável por mais de 500 inquéritos”, denuncia o SMMP, acrescentando que a falta de formação leva à transferência de tarefas para os magistrados.

As condições materiais não ficam atrás. O sindicato fala em “limitações tecnológicas básicas”, com computadores obsoletos e dificuldades operacionais em tarefas simples. “Não existem formulários adequados para a distribuição de processos e há dificuldades recorrentes na assinatura de notificações”, refere.

A degradação das infraestruturas é outro dos problemas apontados. “Há tribunais onde decorrem obras com magistrados em funções, salas de audiências inutilizadas por infiltrações e falta de espaços adequados para diligências”, descreve o SMMP.

O diagnóstico é acompanhado pelo Bloco de Esquerda, que levou o tema ao Parlamento. O deputado Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o “quadro de degradação generalizada e profundamente preocupante” dos tribunais no distrito.

De acordo com os dados de 2025, o número de oficiais de justiça está muito aquém do previsto. Dos 174 lugares existentes, apenas 134 estavam preenchidos no final do ano. “Esta realidade coloca em risco o regular funcionamento dos serviços e potencia situações de rutura”, alerta o partido.

O relatório identifica ainda problemas graves em praticamente todos os núcleos da comarca, desde infiltrações e risco estrutural em edifícios até à ausência de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e falhas de segurança.

Em Viana do Castelo, por exemplo, há “infiltrações graves e persistentes” que já provocaram a queda parcial de tetos e a inutilização de salas de audiência. Noutros concelhos, como Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, são apontados riscos estruturais e degradação acentuada dos edifícios.

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e que medidas pretende adotar. Entre as questões colocadas estão a resolução urgente das deficiências identificadas, a garantia de acessibilidade nos tribunais e o reforço dos recursos humanos.

O partido pergunta ainda qual o plano para evitar o agravamento da situação já em 2026, numa altura em que se preveem mais aposentações e manutenção de vagas por preencher, num cenário que pode agravar ainda mais a pressão sobre os tribunais.