Viana do Castelo aguarda uma resposta do Governo sobre a criação de uma delegação do Tribunal Administrativo, uma medida que, segundo o presidente da autarquia, Luís Nobre, poderia desconcentrar serviços e aproximar a Justiça dos cidadãos da região.
Interpelado pelo vereador do Chega, Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, revelou ter solicitado audiências à anterior e à atual ministra da Justiça, em conjunto com a Ordem dos Advogados, para discutir a criação da delegação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga na cidade. “Não queremos alienar o TAF de Braga, mas há serviços que podem ser desconcentrados em benefício do desempenho do tribunal”, afirmou.
O autarca acrescentou que o município já identificou um espaço para a instalação do serviço, localizado no centro histórico de Viana do Castelo.
Eduardo Teixeira explicou que abordou o tema com a ministra da Justiça, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026, e que Rita Alarcão Júdice lhe terá dito que o TAF de Braga “não gostaria de perder valência”.
Luís Nobre sublinhou que a medida visa “trazer o Estado para próximo dos concidadãos” e pode representar “um fator de melhoria no tribunal administrativo, uma das áreas que tem recebido mais críticas na Justiça”.
O presidente da Câmara adiantou que a autarquia está disponível para trabalhar na requalificação do espaço já identificado, mas em articulação com o Ministério da Justiça. “Vamos fazer mais uma diligência, se não houver resposta, posso falar com os representantes da Ordem dos Advogados para elaborar uma moção a submeter à apreciação do executivo municipal”, referiu.
Segundo Luís Nobre, é “possível trazer serviços para Viana do Castelo, aliviando instalações e permitindo que o TAF de Braga se foque em determinados temas”.
c/ Lusa
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