A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a contratação de um empréstimo bancário no valor de 2.543.140,35 euros para fazer face a dificuldades nas transferências das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A decisão gerou críticas da oposição, que questionou a pertinência e a prioridade de alguns dos investimentos incluídos.
Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, explicou que a medida só se justifica devido aos atrasos nas transferências do PRR, assegurando que, sem esses constrangimentos, “a condição financeira da autarquia seria extraordinária”. Segundo o autarca, a Câmara tem, atualmente, 9,5 milhões de euros em faturas por pagar.
Entre os investimentos previstos associados a este empréstimo, destacam-se a ampliação do cemitério de Areosa (238 mil euros), a construção de habitação a preços controlados em Darque (690 mil euros), a ampliação do campo de jogos de Deocriste (200 mil euros), e a aquisição de um terreno para o novo quartel da GNR de Lanheses (70 mil euros).
No entanto, foi a compra da piscina do Centro Social Paroquial de Vila Nova de Anha, por 850 mil euros, que mais críticas suscitou por parte da oposição, com dúvidas sobre a legalidade do negócio, uma vez que o equipamento foi, alegadamente, construído com apoio de fundos comunitários.
Paulo Vale, vereador do PSD, votou contra, por discordar do modelo adotado. “O que faria sentido seria uma linha de crédito para antecipar as verbas do PRR, e não um empréstimo que condiciona os próximos anos de gestão”, referiu.
Cláudia Marinho (CDU) absteve-se, criticando o facto de todos os projetos estarem “metidos no mesmo bolo”, quando, no seu entender, “há uns mais prioritários que outros”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, também votou contra, mostrando abertura para mudar o sentido de voto “caso fossem excluídos projetos como a compra da piscina, a ampliação do campo de jogos, ou a aquisição do prédio no Largo Vasco da Gama”, que considerou “não prioritários”.
Já o vereador independente Eduardo Teixeira foi mais longe, acusando a maioria socialista de “hipotecar os próximos mandatos autárquicos” ao recorrer a financiamento de longo prazo. O empréstimo agora aprovado tem um prazo de 15 anos, com dois anos de carência de capital.
Em resposta, Luís Nobre assegurou que a aquisição da piscina não é ilegal por não haver alteração do fim do equipamento, e garantiu que “todas as aquisições previstas são património que fica para o município”.
Segundo o documento aprovado, a dívida total do município ascendia, em 31 de abril, a 46,3 milhões de euros, com uma margem de endividamento disponível de cerca de 8,3 milhões de euros.
O empréstimo bancário que a autarquia vai contrair, no valor de 2.543.140,35 euros, tem um prazo de vencimento de 15 anos e um prazo de utilização de capital de dois anos.
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