A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quarta-feira o orçamento municipal para 2026, no valor de 236,8 milhões de euros, o maior de sempre, marcado pelo reforço da habitação e por um ciclo de investimento fortemente sustentado em fundos europeus. O documento foi aprovado apenas com os votos do PS, recolhendo a abstenção dos vereadores do PSD (eleitos pela AD) e o voto contra do Chega, num debate tenso e marcado por acusações de falta de estratégia fiscal e fragilidades na execução.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, apresentou o Plano e Orçamento como “um instrumento que consolida compromissos do mandato” e materializa projetos em curso nas áreas da habitação, educação, mobilidade e desenvolvimento económico, que, afirmou, “serão transformadores para o território”.
O orçamento sobe face aos 215 milhões de 2025, devido sobretudo ao avanço de investimentos integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O aumento do orçamento não resulta da Câmara, mas da dimensão dos projetos financiados. O concelho está a executar o maior ciclo de investimento da sua história”, afirmou o autarca.
A habitação é a principal prioridade, com 32,65 milhões de euros. Entre as medidas, destacam-se a construção de 64 novas frações dirigidas à classe média, num investimento superior a oito milhões de euros, bem como a conclusão da primeira fase da Estratégia Local de Habitação. Incluem-se ainda reabilitações nos bairros de Barroselas, Castelo do Neiva e Areosa e o apoio à nova residência universitária do IPVC, com 400 camas.
O presidente anunciou também a criação de uma isenção de 5% no IRS para voluntários inscritos no Banco Local de Voluntariado e dirigentes associativos, medida apresentada como forma de “reconhecer o trabalho cívico”.
No plano global, destacou educação, mobilidade e desenvolvimento económico como áreas estratégicas para 2026. O orçamento prevê 24,55 milhões para educação (com a modernização das escolas Abelheira e Pedro Barbosa e novas respostas em creche), 11,96 milhões para mobilidade (incluindo a consolidação do TUViana e avanços na ponte pedonal e ciclável) e 29,5 milhões para desenvolvimento económico, com intervenções no parque empresarial, no mercado municipal e no eixo do mar. “Perdemos 3,7 milhões no acumulado. As competências crescem, mas os recursos não acompanham”, alertou.
A AD optou pela abstenção, mas registou críticas severas ao documento. Na declaração de voto, o PSD reconhece “investimentos relevantes que não quer bloquear”, mas considera que o orçamento “não apresenta metas claras, indicadores de desempenho ou mecanismos eficazes de monitorização”.
Os sociais-democratas alertam ainda para a queda da execução orçamental nos últimos anos, de 82,7% em 2022 para 70,1% em 2024, como prova de “dificuldades estruturais em concretizar orçamentos de grande dimensão”. A coligação acusa também o executivo de ignorar propostas apresentadas em áreas como mobilidade, turismo, território ou qualificação das praias. “O orçamento corre o risco de depender mais das incertezas do PRR do que da solidez do planeamento municipal”, advertiu, exemplificando com o caso da travessia pedonal sobre o rio Lima que está inscrita com verba “residual”, sem calendário nem prioridade assumida.
Entre as preocupações, o partido destacou a redução do investimento em mobilidade ciclável, de 735 mil euros em 2025 para cerca de 200 mil em 2026, e o corte de um milhão de euros no saneamento, afetando freguesias com projetos pendentes há vários anos, como Geraz do Lima, Santa Marta de Portuzelo, Perre, Outeiro, Cardielos, Torre/Vila Mou, Alvarães e Lanheses. “A abstenção é responsável”, concluiu a coligação, insistindo na necessidade de rigor, planeamento plurianual e menor dependência de terceiros.
O vereador do Chega, Eduardo Teixeira, votou contra o orçamento, que classificou como “uma mão cheia de ilusões”, acusando o executivo de agravar a carga fiscal sobre famílias e empresas. “Quase 1,5 mil milhões foram devolvidos às famílias. Mais de 200 municípios baixaram impostos. Porque é que Viana não acompanha?”, questionou antes da ordem do dia.
Eduardo Teixeira responsabiliza o executivo por “não reconhecer o impacto da subida da receita fiscal prevista”, cerca de 10% face a 2025, uma tese rejeitada pelo presidente da Câmara.
Na análise global, apontou também o aumento dos custos com aquisição de serviços, que sobem para 28,4 milhões, a subida da dívida municipal para 52 milhões de euros, a redução das verbas para ação social, desporto e ambiente e o aumento do número de trabalhadores da autarquia.
Em resposta, Luís Nobre afirmou que “comparações com territórios sem empresas, sem parques industriais e sem capacidade de gerar riqueza não são sérias”. Para o presidente, a estratégia municipal é que “Viana cresce porque investe, não porque desinveste.”
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