A Câmara Municipal de Valença vai apoiar produtores pecuários e a produção agrícola biológica, através de regulamentos publicados no Diário da República (DR). A medida, que prevê isenções e apoios monetários, visa a “fixação e o rejuvenescimento” dos produtores e a dinamização da atividade económica local.
Os regulamentos estabelecem regras para a “isenção do pagamento de taxas e licenças municipais nos processos de licenciamento das instalações pecuárias e das infraestruturas de apoio à atividade pecuária”.
Já o apoio monetário é variável tendo em conta o tipo de produção, e “majorado em 50% para as explorações agropecuárias localizadas nos territórios vulneráveis do concelho de Valença (Freguesias de Boivão e de Cerdal, União das Freguesias de Gandra e Taião, e União das Freguesias de Gondomil e Sanfins)”.
Reconhecendo o papel “essencial” da agropecuária “na gestão e no ordenamento do território”, a autarquia sublinha que a medida pretende “reforçar a atividade agropecuária, reconhecendo a sua importância crescente para a sustentabilidade da economia rural, a manutenção e a preservação da paisagem, e a valorização das raças autóctones” como as raças ovinas Bordadeira de Entre-Douro-e-Minho e Churra do Minho, a raça caprina Bravia, as raças bovinas Minhota, Barrosã e Cachena, a raça suína Bísara, a raça equina Garrana, e as raças galináceas Pedrês Portuguesa, Preta Lusitânica, Amarela e Branca.
Outro eixo de atuação é a promoção e a valorização da apicultura, uma atividade económica “fundamental” para a polinização natural das plantas e para a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone”.
A autarquia prevê, ainda, “diversificar a atividade económica ligada ao sector através do apoio à criação de animais de outras raças, quando se tratar de uma exploração cujo objetivo seja a obtenção de produtos transformados, inovadores, de valor acrescentado”, como “a produção de leite para queijo próprio”.
No que diz respeito aos incentivos “à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e Produção Biológica”, os estímulos assumem a natureza de “subvenções não reembolsáveis, isto é, a fundo perdido”, variando entre os 100 e os 400 euros anuais.
O apoio financeiro destina-se a “processos de conversão e de certificação, visando a obtenção de alimentos de alta qualidade”.
c/ Lusa
Fotografia: Município de Valença
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