Relatório do Eixo Atlântico identifica fragilidades estruturais e destaca papel municipal na economia e na segurança alimentar

O relatório foi elaborado por Fernando González Laxe, catedrático de Economia da Universidade da Corunha e antigo presidente da Xunta de Galicia, e por Arlindo Cunha, professor de Economia da Universidade Católica do Porto e antigo ministro da Agricultura e das Cidades.

O documento propõe uma leitura conjunta da economia da Eurorregião Galiza–Norte de Portugal a partir da escala municipal e urbana, sublinhando que, apesar da integração no mercado europeu, o território continua marcado por fragilidades como a fragmentação produtiva, a dependência externa em setores estratégicos e desequilíbrios entre áreas urbanas e rurais. O relatório procura, assim, fornecer elementos de análise que possam apoiar a definição de políticas económicas de âmbito local, sem substituir as orientações nacionais ou europeias.

Um dos eixos centrais do estudo é a alimentação e a segurança alimentar, enquadradas como uma prioridade estratégica da União Europeia que ganhou maior relevo após a pandemia e no atual contexto de instabilidade geopolítica. Segundo o relatório, as cadeias de abastecimento revelaram vulnerabilidades significativas em situações de crise, o que recoloca a questão da resiliência dos sistemas alimentares no centro do debate económico.

Durante a apresentação, Fernando González Laxe afirmou que “a segurança alimentar não pode ser tratada como um dado adquirido”, acrescentando que as crises recentes demonstraram “os limites de cadeias de abastecimento demasiado longas e dependentes do exterior”. O economista sublinhou que a produção de proximidade “não substitui os mercados globais, mas pode funcionar como um elemento complementar de estabilidade”.

O relatório identifica iniciativas como hortas urbanas, mercados de produtores e feiras de produtos locais como instrumentos disponíveis para os municípios, tanto em contexto urbano como rural. No entanto, o documento é cauteloso quanto ao seu impacto estrutural, salientando que estas soluções tendem a ter efeitos limitados se não forem acompanhadas por uma maior capacidade de organização da produção e por mecanismos que garantam regularidade no fornecimento.

Já Arlindo Cunha destacou que, na Galiza e no Norte de Portugal, “o problema central não é tanto a falta de produção, mas a fragmentação da oferta”. Segundo o autor, a pequena dimensão das explorações agrícolas dificulta a valorização económica da produção local, tornando necessário reforçar o papel das cooperativas e das organizações de produtores para ganhar escala e previsibilidade.

Nas conclusões, o relatório sustenta que a economia da Eurorregião beneficia da integração europeia, mas permanece exposta a dependências externas relevantes, em especial no setor agroalimentar. Considera também que os municípios dispõem de margem de intervenção, ainda que limitada, para reforçar a resiliência económica e alimentar dos seus territórios, sobretudo através do planeamento, da promoção de circuitos de proximidade e da articulação com políticas públicas nacionais e comunitárias. Ao mesmo tempo, sublinha que sem apoio técnico, organização coletiva da produção e enquadramento financeiro adequado, estas iniciativas dificilmente ultrapassarão uma escala residual.

O estudo refere ainda que instrumentos da Política Agrícola Comum, nomeadamente os programas PEPAC em Portugal e Espanha, podem desempenhar um papel relevante no apoio à produção local, à assistência técnica aos agricultores e à integração de produtos de proximidade em circuitos institucionais, como cantinas públicas e entidades sociais.

O Relatório Socioeconómico Anual de 2024 integra a coleção Cadernos de Cooperação do Eixo Atlântico e destina-se a servir de base de trabalho para autarquias e agentes económicos da Galiza e do Norte de Portugal, num contexto marcado por maior incerteza económica e pressão sobre os sistemas de abastecimento.