O PSD de Ponte de Lima manifestou a sua oposição à proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em discussão pública, argumentando que o plano “vai condenar o concelho ao despovoamento”.
Em comunicado, a concelhia social-democrata explica que a decisão foi tomada em conjunto com o vereador do partido na Câmara e com os eleitos na Assembleia Municipal. “Não podemos ser cúmplices de um plano que não permite fixar jovens e que promova o despovoamento do nosso território. Ponte de Lima exige uma visão de futuro, não um retrocesso”, sublinha o PSD.
O partido aponta que a nova classificação de solos irá reduzir a capacidade construtiva, sobretudo nas freguesias mais distantes do centro urbano, agravando o preço das casas e dificultando que jovens e a classe média permaneçam no concelho. “Tal como está projetado, este plano vai resultar no abandono das freguesias, acelerando o despovoamento em mais de 50% delas e aumentando o fosso entre a vila e o mundo rural”, acrescenta o comunicado.
Outra crítica do PSD é a falta de participação de Juntas de Freguesia e do meio académico no processo. “O plano não reflete uma visão estratégica partilhada para o futuro do concelho”, lê-se na nota. Apesar de se opor à proposta concreta, o partido ressalva que não rejeita a necessidade de rever o PDM e mantém a possibilidade de alterar o sentido de voto na fase final caso as suas sugestões sejam integradas.
O PDM em vigor remonta a abril de 2005, e a revisão começou em 2018. O presidente da Câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), reconhece que a demora de quase sete anos se deve à “complexidade burocrática e administrativa muito complexa, com muitas alterações legislativas pelo meio, e com muitos tecnoburocratas de mais de 20 instituições que as tutelam”.
A proposta inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento, relatórios ambientais, peças complementares como a Rede Ecológica Nacional (REN), a Rede Agrícola Nacional (RAN), a Rede Natura 2000, compromissos urbanísticos e mapas de ruído. Segundo o autarca, “após o encerramento da participação pública, a Câmara ponderará os contributos recebidos, responderá às exposições apresentadas e preparará a versão final do plano”.
Durante a consulta pública, procedimentos de licenciamento e comunicação prévia ficam suspensos nas áreas abrangidas pelas novas regras urbanísticas, exceto em casos específicos, como reconstruções ou alterações que não agravem a conformidade das obras existentes.
c/ Lusa
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