O grupo parlamentar do PS apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à elevação da freguesia de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila. A iniciativa foi subscrita pelos deputados socialistas Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui Santos e Jorge Botelho.
No projeto de lei, os deputados destacam a importância histórica e o dinamismo económico, social e cultural da freguesia, considerando que Vila de Punhe reúne os critérios previstos na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de categorias das povoações.
Citada numa nota enviada à imprensa, a deputada Marina Gonçalves afirma que a elevação a vila constitui “um estímulo ao desenvolvimento sustentado”, com efeitos na atração de investimento e na melhoria da qualidade de vida da população.
A parlamentar, eleita pelo círculo de Viana do Castelo e primeira subscritora da iniciativa, sublinha ainda o elevado dinamismo associativo da freguesia e a existência de uma agenda cultural regular, que projeta Vila de Punhe para além do concelho, assumindo-se como polo relevante no desenvolvimento cultural e social da região.
Na fundamentação entregue no Parlamento, os socialistas invocam também razões históricas, referindo que já no período romano a povoação apresentava características próprias de uma vila enquanto unidade de organização territorial e socioeconómica, estando essa origem na base da atual toponímia de Vila de Punhe.
De acordo com os Censos de 2021, a freguesia tem 2.064 habitantes, distribuídos por uma área de 6,7 quilómetros quadrados. Dispõe de vários serviços públicos prestados de forma permanente, respostas sociais, estabelecimentos de ensino, associações culturais e recreativas, equipamento desportivo, área florestal e uma atividade económica relevante ligada à restauração e ao turismo, associada ao património cultural classificado e ao Geoparque de Viana do Castelo.
Vila de Punhe localiza-se a cerca de 11 quilómetros da sede do concelho de Viana do Castelo e é atravessada por importantes infraestruturas, como a Estrada Real medieval, a EN 308/305, a linha ferroviária do Minho e, a partir de junho, a futura via rápida do Vale do Neiva, atualmente em construção, que ligará a freguesia às zonas industriais de Barroselas, Vila de Punhe e Neiva.
A Lei n.º 24/2024 estabelece, entre outros critérios, que podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3.000 eleitores, organizadas em aglomerado populacional contínuo e com atividade económica relevante e vida cívica e cultural regular. Questionada sobre o facto de Vila de Punhe não cumprir o número mínimo de eleitores exigido, Marina Gonçalves esclareceu que o projeto se enquadra no artigo 4.º da mesma lei, que prevê uma ponderação excecional dos critérios. Esse artigo permite a elevação de povoações que, não cumprindo os requisitos quantitativos, apresentem um número significativo de instituições e equipamentos coletivos e revelem identidade cultural própria que justifique a atribuição do estatuto.
Segundo a legislação em vigor, a elevação de uma freguesia à categoria de vila tem natureza essencialmente honorífica e simbólica, não implicando alterações administrativas, criação de novos órgãos autárquicos ou aumento automático de financiamento público. A mudança traduz-se no reconhecimento formal do estatuto da povoação, com impacto sobretudo institucional, identitário e estratégico, cabendo depois a decisões políticas futuras a eventual concretização de novos investimentos ou valências.
c/ Lusa
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
