Helena Roseta defende uma habitação pública acessível e regulada

Para Helena Roseta, arquiteta e ex-deputada, a principal causa da crise de habitação é “a especulação”. “O preço a que as casas são vendidas e alugadas, em Portugal, não corresponde àquilo que as pessoas podem pagar. Nem sequer corresponde ao valor daquilo que está a ser vendido ou alugado”, afirmou, lamentando “a compra e venda de mitos urbanos”, sobretudo, o argumento que diz que “o problema é da oferta e da procura”. “Isto faz com que o preço suba, e a culpa é do mercado, que é formado por todos. É um belo de um alibi, mas recuso-me a fazer esse discurso porque há, efetivamente, desajustes entre a oferta e a procura; basta olharmos para o mercado paralelo, assim como também há uma falha do Estado”, apontou, defendendo que “o direito à cidadania (habitação) não pode estar subordinado ao mercado ou aos negócios”.

Nos últimos 50 anos, de acordo com a arquiteta, o país só teve dois programas: o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) para bairros pobres, e o Programa Especial de Realojamento (PER), especialmente para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Depois destes, “só em 2018” se começa a falar da Nova Geração de Políticas de Habitação, que defendia uma “política de habitação pública, não só para as classes mais desfavorecidas, mas para toda a gente, porque todos têm direito à habitação”. Na prática, concretiza-se com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irá fazer 26 mil fogos. “Montou-se o 1º Direito e as candidaturas das Câmaras Municipais para os 26 mil fogos a tal ponto de, em vez de aparecerem 26 mil candidaturas, aparecerem 59 mil. Destas, só vamos conseguir pagar uma parte com o PRR. A outra parte, talvez venha a pagar-se depois. Mesmo assim, são 26 mil fogos até 2026, se conseguirem pô-los cá fora, mais 50 e tal mil até 2030. É muito, mas é uma gota de água”, referiu.

Muito embora se tenha construído “imenso” em Portugal, e recorrendo aos dados dos últimos censos, em 2021 “foram identificados 5,4 milhões de fogos/habitações para 4,1 milhões de famílias”. “Se não fosse especulação, e se houvesse alguma regulação do mercado, as casas chegariam”, argumentou, esclarecendo que, mesmo que a grande parte esteja onde as pessoas não precisam, no interior, “há muitas casas que não estão a ser usadas por ninguém”. “Há uma parcela de mais de 700 mil fogos que foram identificados, em 2021, como não estando a ser usados”, indicou, referindo que “não são todos fogos no interior” ou que “precisam de muitas obras”. “Se se conseguisse mobilizar, com incentivos certos, um décimo das casas vazias, ainda iríamos arranjar mais soluções que o PRR. Isto mostra que nem tudo tem de ser feito pelo Estado, com investimento público. Temos de ir buscar os recursos que existem em Portugal”, acrescentou.

Como “solução” para utilização destas casas vazias, Helena Roseta defende que era necessário criar estratégias para colocar estes fogos no mercado. No entanto, há “uma grande dificuldade, em Portugal, de compreender que o mercado imobiliário não se regula sozinho”. E, por isso, existem ferramentas de política pública de habitação: a promoção da habitação pública, a política fiscal, os subsídios e a regulação (leis).

Sobre a política fiscal, afirma que “não é amiga da habitação”. “Não faz sentido” reitera, questionando ainda a prioridade do apoio ao turismo em detrime