Com votos contra do PSD e do vereador Independente, e abstenção do CDS, o executivo municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concurso público para a construção de um parque com capacidade para estacionamento e carregamento de 20 autocarros elétricos.
Em causa está a construção de um parque de estacionamento, com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento, financiado pelo município, localizado na Praia Norte, junto aos armazéns dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), pelo preço base de 1.293.716,34 euros, mais IVA.
Para Luís Nobre, assumir o serviço de transporte urbano, “é um ato de modernidade, sustentável” e também “uma proposta estrutural”.
O vereador do PSD, Paulo Vale, referiu que, face à importância deste projeto, o mesmo “deveria ser discutido em assembleia municipal”. “Temos dúvidas quanto ao financiamento desta operação. Se é financiamento bancário ou se sai diretamente do orçamento municipal. Deve ser feita uma discussão aberta e democrática e não só uma intuição empírica do que seria melhor para os transportes urbanos”, disse, adiantando que, “por coerência”, vota contra.
Também o vereador independente Eduardo Teixeira votou contra, levantando dúvidas quanto à localização do parque de estacionamento, partilhada pelos SMVC.
Já a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, absteve-se invocando preocupações ambientais e arqueológicas, uma vez que o projeto prevê a realização de escavações. “No seu parecer, sustentando-se na previsão de alguns impactos a nível de subsolo ao nível das infraestruturas, a CCDR salienta a necessidade de implementação de medidas de salvaguarda, dado que parte da área de intervenção está abrangida pela Zona Arqueológica de Viana do Castelo”, justifica, propondo incluir uma cláusula “em que se mencione especificamente a condicionante emitida pela CCDR e a obrigatoriedade de acompanhamento arqueológico, bem como a previsão das regras aplicáveis”, uma vez que que “o caderno de encargos não faz qualquer referência quanto ao acompanhamento arqueológico na execução dos trabalhos no subsolo”. “É que se o acompanhamento só vier a ser considerado após o concurso, em erros e omissões, terá que ser negociado o seu custo com o empreiteiro com acréscimos por eventuais paragens de obra (imobilização) ou manutenção do estaleiro”, aponta, alertando ainda para a “falta da proposta de autorização da despesa para 2025”.
Na resposta às críticas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que a criação do serviço municipal que vai garantir o transporte público de passageiros resultou das “oportunidades” oferecidas pelo PRR, revelando que “há ambição de estender (o seu âmbito de ação) ao concelho”.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
