Concurso para Viana Camping terminou sem decisão oficial. FeelViana poderá ter apresentado melhor proposta

A Orbitur, anterior concessionária do parque, confirmou ao Notícias de Viana que já procedeu à entrega do Parque de Campismo de Viana do Castelo à Câmara Municipal, proprietária do espaço, dando assim por terminado o contrato de concessão. “A Orbitur fez entrega do Parque de Campismo de Viana do Castelo à Câmara Municipal, sua proprietária, nos termos do acordo de exploração do empreendimento, confirmando-se o termo da respetiva concessão”, refere a empresa em resposta escrita.

A retirada de bungalows e outros equipamentos do parque, observada recentemente no local, surge assim enquadrada no fim da concessão, embora não tenham sido prestados esclarecimentos adicionais sobre a totalidade das infraestruturas removidas nem sobre o calendário do procedimento concursal.

O objetivo do concurso é atribuir a concessão de exploração do parque, que ocupa 21 077 metros quadrados, através de um contrato inicial de 20 anos, renovável por períodos sucessivos de cinco anos até um máximo de 30, desde que o concessionário comprove investimento relevante e interesse público. O futuro operador deverá “garantir que o parque funcione durante todo o ano, com acesso irrestrito aos equipamentos e obedecendo a padrões de qualidade, higiene e segurança”.

Segundo o caderno de encargos, o concessionário é responsável pela manutenção das infraestruturas, aquisição e instalação de equipamentos, financiamento das obras e pelo cumprimento de normas laborais e de segurança. Entre as obrigações previstas, destacam-se a gestão de serviços de restauração e bebidas, manutenção das infraestruturas essenciais, cumprimento dos regulamentos municipais, higiene e limpeza contínuas, assim como a responsabilidade por danos a terceiros e pelos riscos inerentes à exploração.

O documento prevê ainda sanções pecuniárias em caso de incumprimento e, em situações graves, a resolução do contrato. Situações de força maior, como fenómenos naturais, epidemias ou atos de terrorismo, podem justificar atrasos na execução das obrigações.

O programa do concurso definiu critérios de avaliação claros, como o valor da prestação mensal, a qualidade técnica e operacional das propostas, o impacto turístico e social e a sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, uma fonte ligada ao processo revelou que “a proposta da FeelViana se destacou pela integração do parque em atividades de turismo náutico e de natureza, bem como pelo potencial de reforço da atratividade turística de Viana do Castelo”.

O futuro concessionário terá de submeter o pedido de licenciamento das obras até 30 dias após a assinatura do contrato, iniciar os trabalhos em três meses e abrir o parque ao público num prazo máximo de um ano. Todo o financiamento será da responsabilidade do operador, sem participação do município.

O caderno de encargos prevê também que qualquer alteração ou obra só possa ser realizada mediante autorizações prévias, garantindo que benfeitorias e remodelações respeitam a volumetria e forma das instalações.

O Viana Camping já foi explorado pela Orbitur, cujo contrato anterior foi alvo de contencioso judicial. Esta mudança de concessão surge num momento em que “a Câmara procura assegurar maior qualidade e eficiência na gestão do parque”, mantendo-o aberto ao público e promovendo atividades de interesse coletivo.

Apesar do encerramento formal da concessão anterior, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, esclareceu que a decisão oficial sobre a adjudicação do concurso ainda não foi tomada, não estando confirmado se já existe um vencedor.