As propostas dos titãs que procuram manter exclusividade

Marina Gonçalves é cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo pelo PS. José Pedro Aguiar-Branco é cabeça-de-lista pela AD. Ela é de Caminha e ele, embora seja natural do Porto, tem uma ligação “forte” à capital do Alto Minho. Marina quer “avançar” para dar “continuidade” ao trabalho desenvolvido pelo PS. Aguiar-Branco, embora seja apelido como “o coveiro do estaleiro”, garante que “é saudado e reconhecido por muitos outros” por lhes “ter dado uma nova vida”.

Antes de falar do programa eleitoral e das suas propostas em concreto de cada um, o PS e a AD criticam-se. Marina Gonçalves concorda que “há duas vozes à direita”, Aguiar-Branco diz que “bagunça,é tudo aquilo que aconteceu no ministério das obras públicas e infraestruturas no tempo de Pedro Nuno Santos”.“O que seria negativo para o país, do nosso ponto de vista, é uma vitória de um partido que não seja o PS”, garantiu Marina. Para Aguiar-Branco “a última pessoa que tem autoridade para falar em bagunça é o PS, especificamente, o candidato e secretário-geral do PS”, reforçando “o não é não” de Luís Montenegro sobre a possibilidade de entendimento com o Chega. “Votar no Chega é votar na manutenção da governação socialista”. Sem arrependimentos, Marina Gonçalves não tem dúvidas que “melhor que o PS, só o PS”, reconhecendo, ainda assim, que “há muito para melhorar”.

A educação

O recém-publicado relatório PISA, que identifica as tendências de evolução, analisa e compara o desempenho dos alunos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), indica que “os alunos portugueses baixaram o seu desempenho em matemática e leitura, face a 2018. Nas ciências, a quebra foi menos acentuada”. Segundo o documento, “um em cada quatro jovens de 15 anos tem um fraco desempenho em matemática, leitura e ciências, podendo não conseguir utilizar algoritmos básicos ou interpretar textos simples”.

Embora os resultados revelem quebras no desenvolvimento dos alunos, a atual Ministra da Habitação destaca “a redução no abandono escolar” e “o reforço da qualificação” como “os resultados mais importantes”, exemplificando com os quadros de excelência que saem das escolas e universidades portuguesas. “Temos de olhar para situações como referiu e perceber onde temos de melhorar, mas não desvirtuar melhores qualificações e menor abandono escolar. E não esquecer o que isto representa para o país”, referiu, sublinhando que o PS quer “respeitar o ensino, os professores e os alunos”.

Sobre esta matéria, a AD apresenta um programa eleitoral muito focado nos professores. O Notícias de Viana quis perceber se havia alguma medida mais concreta para alterar os resultados das aprendizagens. “Não é possível haver uma boa aprendizagem quando, passados muitos meses, há muitos alunos das escolas que, em relação a muitas das disciplinas, não têm professor e, portanto, se não encontrarmos uma forma de motivar os professores de preencher, a tempo e horas, os quadros das disciplinas e dos resultados, não há milagres”, considerou, lamentando “o facilitismo nas passagens de ano” que “reduziu o grau de exigência e a competitividade no ensino”. “A AD propõe, por um lado, a recuperação da contagem do tempo que foi congelado para os professores de uma forma que seja exequível à razão de 20% por ano, permitindo conciliar o equilíbrio das contas com uma justa reivindicação que os professores têm”, explicitou.

A saúde

No programa eleitoral do PS está contemplado “remover os obstáculos à implementação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez através, nomeadamente, da regulamentação clara do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde”. Sem conseguir explicitar os “constrangimentos na implementação” a que se refere a proposta, Marina Gonçalves assegura que o compromisso do PS é “garantir que esta conquista seja permitida às pessoas”.

Ainda sobre a saúde, a cabeça-de-lista por Viana garante que “nenhuma decisão pode ser tomada sem os profissionais”, embora a recente reforma levada a cabo por Manuel Pizarro tenha gerado um enorme descontentamento na classe médica. Dela, Marina Gonçalves destaca como “positivo” o reforço do rendimento dos médicos e o regime de dedicação plena que, afirma, “permite dar estabilidade ao SNS”. Ainda assim, os sindicatos têm denunciado a injustiça da medida, dado que o aumento prometido pelo Governo implica a possibilidade de as horas extras exigidas passarem das atuais 150 para as 350.

Já a AD critica o fim das parcerias público-privadas, afirmando que acredita na “complementaridade dos sectores público, privado e social” que, de acordo com o cabeça-de-lista, terá “uma capacidade de resposta mais sólida, e que irá ao encontro do interesse das pessoas”.

Sobre a recente reforma na saúde, o cabeça-de-lista da AD fala em “afunilamento para o sector público, sem ter em conta que a complementaridade com os sectores privado ou social pode melhorar os objetivos de garantir o acesso à saúde por parte de todos”, abrindo uma porta à reavaliação. “Mais especificamente, o que acha sobre o ordenado dos médicos seja condicionado pelo número de exames que passam?”, questionámos. Sem conhecer ao detalhe a situação, Aguiar-Branco respondeu que “o recurso aos exames deve ter a ver com o sentido daquilo que é a responsabilidade do ato médico e do médico em causa, acreditando que a dimensão ética do profissional é aquela que releva”, confirmando que, se estiver criada “uma lógica meramente quantitativa de avaliação do que deve ser a remuneração do médico”, essa situação deve ser reponderada.

As prioridades para o Alto Minho

Para o Alto Minho, o PS, segundo Marina Gonçalves, quer “continuar o legado de investimento” que foi feito nos últimos anos, depois de 2015. Especificamente para o distrito, o programa divide-se em sete áreas estratégicas, entre elas a coesão territorial, a mobilidade e acessibilidade, e as respostas sociais em que se incluem a saúde, a educação, a habitação e o meio ambiente.

“O nosso distrito não é considerado interior, mas sofremos com muitos dos problemas do interior, quando olhamos para o território como um todo. Dentro do território, não é só a dificuldade no acesso, mas ter alternativas de acesso e mobilidade no nosso distrito para quem trabalha dentro e fora, e daí o nosso compromisso de isentar portagens”, especificou, exemplificando com o pórtico do Neiva e todas as outras portagens na A28. “O nosso compromisso é na melhoria das respostas na mobilidade; não só na melhoria de infraestruturas existentes, como no reforço das respostas”, salientou, recordando o projeto do TGV, que começa pelo troço Braga-Valença. “A linha de alta velocidade vai permitir, não apenas para o nosso distrito, mas para o país, reduzir o tempo de resposta”, justificou, referindo que o PS também pretende “construir novas respostas nas acessibilidades”. “Quem fala da ferrovia, fala também na rodovia. Há várias coisas ainda a avaliar e investimentos que devem ser feitos. No próprio plano de investimento para 2030, temos o compromisso da ligação da A28 à A3”, adiantou.

A cabeça-de-lista defendeu, ainda, que “o Governo tem de trabalhar em articulação com as Comunidades Intermunicipais”. Com a do Alto Minho que, de acordo com Marina, está a trabalhar num passo único “como forma de ligar todo o território”, a proposta do PS inclui ainda o transporte partilhado.

Nas respostas sociais, recorda os “mais de 400 milhões de euros” que o Governo socialista investiu. “Na habitação, temos estratégias para todos os municípios e queremos concretizá-las. Na saúde, temos investimentos programados na criação de mais um centro de saúde e queremos descentralizar a resposta para torná-la mais acessível aos utentes”, enumerou, assegurando que vão continuar “a investir em equipamentos que ainda carecem de reabilitação”. “Queremos continuar o trabalho de investimento e reforço destas estruturas, descentralizando e, com isto, aproximando o território com melhores respostas para os alto-minhotos”, frisou, não esquecendo a importância do ambiente, da floresta e da agricultura, que “são ativos estratégicos para a área económica e conservação do território”. “Temos um grande investimento de legado nas nossa empresas, na inovação e na criação de novas áreas industriais e empresariais”, acrescentou.

Já a AD, mais especificamente, José Aguiar-Branco considera que “a situação em que o PS deixou a governação foi de caos generalizado, na saúde, na habitação e na educação. “Na saúde, é necessário reequilibrar o financiamento das Unidades de Saúde, nomeadamente, a ULSAM, porque está subfinanciada. Portanto, não pode ter sustentação, quer ao nível das instalações e manutenção, quer a nível de recursos humanos”, considerou, atirando: “Temos de fazer com que o Alto Minho deixe de ser vítima das fracas execuções orçamentais que este Governo fez, e criar condições de atratividade por via da gestão, que permitam a fixação de novas valências, dando capacidade de resposta e melhores condições, porque, se as tivermos para prestar o serviço, é evidente que isso o torna mais atrativo”, justificou, evidenciando que, “por vezes, não é só a questão salarial, são também as condições com que se pode exercer uma atividade”. A nível de infraestruturas, o cabeça-de-lista defende a conclusão da ligação da A28 até Valença.

Uma das outras realidades que a AD pretende apoiar é o atendimento público, restruturando a capacidade de resposta para que, de acordo com José Aguiar-Branco, “não seja meramente pela via remota, porque há pessoas que não têm essa capacidade e não encontra nos serviços públicos essa resposta pronta e que é necessária, muitas vezes, para satisfazer os seus pedidos nos diversos serviços públicos”. “Não é muito caro e, acima de tudo, é uma questão de respeito pela pessoa”, salientou, exemplificando com “a carência” do preenchimento dos quadros de oficiais de justiça. “Se a justiça não funciona, também é mau para aquilo que é o acesso dos cidadãos à justiça”, defendeu.

Para fixar os jovens no Alto Minho e incentivar outros a vir, a AD quer financiar e apoiar, de acordo com as suas caraterísticas, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). “O IPVC não está concentrado num só local, como acontece com outros institutos, e o modelo de financiamento é igual. Isto não pode acontecer, porque é um prejuízo na sua capacidade de resposta”, considerou, indicando que o nível de empregabilidade está “acima dos 90%”. “É uma coisa notável e que mostra a competência do ensino que lá é prestado”, destacou.

A nível económico, a AD propõe a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Por um lado, para as empresas, “na redução dos custos no contexto em que as empresas desenvolvem a sua atividade, permitindo um aproveitamento mais forte de fundos europeus que sejam menos captados pelo Estado e mais distribuídos às empresas e, consequentemente, captar mais investimento estrangeiro, também para a região”. “Há muita economia na região que funciona em torno do cluster automóvel. Se as nossas empresas tiverem mais capacidade, forem mais competitivas, tiverem custos de contexto mais reduzidos e, por via disto, tiverem receita mais forte, poderão pagar melhores salários”, exemplificou, acrescentando que também estarão a criar condições de atratividade para as pessoas se fixarem na região”.