A Câmara Municipal de Caminha está a estudar a possibilidade de alterar o modelo de gestão das cantinas escolares, passando da gestão direta para uma gestão privada, uma mudança que suscitou críticas dos vereadores do Partido Socialista (PS). O executivo liderado pelo PSD garante que a medida não comprometerá a qualidade das refeições e permitirá reduzir os custos do município.
Num comunicado, os vereadores do PS afirmam que tiveram conhecimento de que a Câmara pretende entregar a gestão dos refeitórios escolares a uma empresa privada, “passando da atual gestão direta para uma gestão concessionada”. Os socialistas sublinham que a experiência demonstra que a gestão direta permite “maior proximidade, maior controlo e uma preocupação efetiva com a qualidade nutricional das refeições”.
O PS lembra que, desde a década de 90, os refeitórios escolares no concelho são de gestão direta, com investimentos públicos para construção de espaços e formação das equipas. “Os alimentos são, regra geral, mais frescos, os menus mais diversificados e adaptados às necessidades das crianças, e existe uma maior capacidade de resposta a situações específicas, como dietas médicas ou restrições alimentares”, garantem.
Os socialistas alertam ainda para os riscos da gestão privada, que “tende a privilegiar critérios de custo e rentabilidade”, resultando muitas vezes em “padronização dos menus, redução da qualidade dos ingredientes e diminuição das porções”. O partido cita relatórios da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e casos concretos, como o de Valença, onde a Câmara voltou a assumir a gestão das cantinas após queixas sobre a qualidade das refeições.
Por outro lado, a Câmara de Caminha explica que a gestão direta herdou fragilidades legais e procedimentais nos processos de aquisição de produtos alimentares e serviços associados.
Em comunicado oficial, o município detalha que “foram detetadas situações de desconformidade nos processos de aquisição, comprometendo a segurança jurídica do abastecimento das cantinas escolares e gerando riscos financeiros para o município”.
A autarquia garante que qualquer eventual concessão será realizada através de procedimento concursal público com caderno de encargos rigoroso, mantendo as atuais cozinheiras e trabalhadores municipais, preservando os direitos laborais e garantindo que a confeção das refeições continuará a ser feita nas escolas.
O município sublinha ainda que critérios de qualidade, segurança alimentar e adequação nutricional das refeições serão sempre prioritários, assegurando que o novo modelo seja sustentável, juridicamente seguro e de elevada qualidade para todos os alunos do concelho.
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