Orçamento de Melgaço para 2026 aprovado com abstenção da oposição

Em comunicado, a Câmara Municipal de Melgaço destaca que o orçamento surge num contexto particularmente exigente, marcado por profundas transformações económicas, sociais e institucionais, com impacte acentuado em territórios de baixa densidade como Melgaço. Segundo o Executivo, “o orçamento não pode ser lido apenas como um exercício de gestão financeira, mas sobretudo como a afirmação de um compromisso político: o de continuar a defender os interesses da população melgacense, garantir a sustentabilidade da autarquia e construir caminhos de futuro, mesmo em circunstâncias adversas”.

O orçamento reflete um esforço de adequação da despesa às receitas disponíveis, num quadro financeiro restritivo. O Executivo aponta que o município enfrenta um passivo total superior a 26 milhões de euros, dívida a fornecedores de cerca de 7 milhões de euros, e compromissos a transitar para 2026 de mais de 20 milhões e 630 mil euros. A gestão prudente obriga a priorizar investimentos estratégicos, como regeneração urbana, rede educativa, apoio social e reforço de infraestruturas, mantendo, simultaneamente, a sustentabilidade financeira.

Entre as medidas destacadas pelo município estão a diminuição do IMI devido ao fim da majoração de 30% aplicada a prédios degradados e a criação de um vale escolar de 25 euros por aluno, utilizável no comércio local para aquisição de material escolar ou bens prioritários, como roupa e calçado para desporto. Além disso, será criado um balcão de atendimento para tratar questões relacionadas com água, saneamento e resíduos sólidos, garantindo maior proximidade entre utentes e serviços.

O orçamento prevê, ainda, obras significativas, incluindo a requalificação da Rua do Mercado, do Beco dos Frades, do Cine Pelicano e do Museu de Castro Laboreiro, bem como a construção de um novo troço da Ecovia do Rio Minho e melhorias em infraestruturas desportivas. O Executivo sublinha que, apesar do quadro financeiro restritivo, o orçamento procura manter o projeto de desenvolvimento sustentável do concelho. “Num momento em que a estabilidade financeira das autarquias é cada vez mais determinante para o desenvolvimento local, Melgaço apresenta um orçamento que procura garantir mais do que o essencial, proteger as pessoas, preservar a qualidade dos serviços públicos e preparar o caminho para novas oportunidades”, referiu.

Por outro lado, os vereadores do PS justificaram a abstenção numa declaração de voto anexa à ata da reunião, classificando a proposta como um “orçamento de continuidade” e criticando a ausência de medidas estruturais em áreas como Educação, Desenvolvimento Económico, Cultura e Saúde. Segundo os vereadores José Adriano Lima e Verónica Fernandes Solheiro, “no que diz respeito a água, saneamento, resíduos, limpeza urbana, parques e jardins, é um orçamento de continuidade; não tem nada de novo”. “Quanto à Educação e Formação, percebemos cortes em atividades diferenciadoras, como as aulas de hipismo, e nada é dito sobre o reforço necessário no Ensino Especial”, acrescentam.

Os socialistas destacam, ainda, a falta de transparência quanto ao apoio a freguesias e instituições, a ausência de rubricas específicas para atrair investimento no sector secundário, e discrepâncias entre o texto do orçamento e os valores das tabelas apresentadas. “Mais preocupante para nós, é a ausência de qualquer rubrica para o desenvolvimento de ações com vista a atrair investimento para o sector secundário, o que devia ser ‘a prioridade’. Assim, perante tudo o que foi acima referido, o nosso sentido de responsabilidade autárquica, e dando o benefício da dúvida, o nosso sentido de voto é a abstenção”, justificam.

Apesar das críticas da oposição, a Câmara Municipal defende que o orçamento procura garantir serviços públicos de qualidade, preservar o território, promover o desenvolvimento económico e turístico, e reforçar a ação social, assegurando apoio a todos os cidadãos, especialmente face ao envelhecimento populacional e à fragilidade económica de muitos agregados familiares.