Após consulta pública, o Regulamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros foi aprovado com a abstenção do vereador independente, Eduardo Teixeira, e da vereadora do CDS, Ilda Novo. O documento segue agora para a Assembleia Municipal e marca o arranque de uma nova fase para a mobilidade urbana no concelho, com a entrada em funcionamento do serviço prevista para 23 de setembro.
Apesar de não haver “praticamente alterações na estrutura”, a vereadora responsável pelo processo, Fabíola Ponte, defendeu o regulamento como base para um serviço que será afinado com a experiência. “Relativamente a algumas questões da linha, só poderemos perceber melhor se há pessoas interessadas para fazer as alterações sugeridas depois da tal monitorização”, afirmou, reconhecendo que se trata de um modelo dinâmico.
O vereador independente Eduardo Teixeira voltou a levantar preocupações, sublinhando que o modelo proposto continua a suscitar “muitas dúvidas” e questionando a clareza do plano logístico. “Se há oferta para a procura e se há uma procura para a oferta. É um ponto de vista que tem de se encontrar”, considerou.
Já a vereadora do CDS-PP sublinhou que a versão final do regulamento apresenta melhorias face à proposta inicial, refletindo várias das sugestões recolhidas durante a consulta pública. Ainda assim, optou por manter a abstenção por uma “questão de coerência”. “Reconhece-se o aperfeiçoamento, as correções nas linhas, horários e novas paragens, mas, na substância, as nossas reservas mantêm-se. Não obstante, dispensamo-nos agora de repetir em detalhe, o que então defendemos está registado em ata”, justificou, salientando que “a política de mobilidade deve privilegiar as populações mais afastadas, as zonas industriais, os serviços de saúde e a articulação com os transportes escolares”.
No final da reunião, o presidente da Câmara, Luís Nobre, reafirmou que o serviço será assegurado a partir de 23 de setembro. Os autocarros comprados já estão em trânsito e, segundo o autarca, estão “a navegar na zona de Angola”. No entanto, perante a possibilidade de algum atraso, a autarquia lançou um concurso para o aluguer temporário de 10 autocarros durante três meses, garantindo assim a operação do serviço mesmo que os veículos próprios não cheguem a tempo.
Para garantir que o serviço dos transportes arranca com os recursos humanos necessários, a autarquia já lançou três procedimentos de contratação de motoristas. “No primeiro procedimento, contratamos 13. Há um segundo procedimento a terminar para o mesmo número de motoristas. E, como sinal de compromisso quando reuniu com o representante dos trabalhadores da atual concessionária, abrimos um novo procedimento para podermos crescer e desenvolver este serviço para além da área urbana, considerando o número de motoristas da concessionária atual, que é 23”, explicou.
Questionado sobre a rede de transportes regional, a cargo da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, Luís Nobre disse que estão a preparar um quarto procedimento. No entanto, deixou claro que a sua implementação “é impensável até ao fim do mandato”.
Em contrapartida, assegura que “os urbanos avançam”, com prioridade para garantir a viabilidade do modelo inicial. As fases seguintes do projeto dependem “da capacidade de estruturar o modelo e criar as condições para que funcione o mais rapidamente possível”.
Por fim, o autarca criticou o modelo de distribuição de verbas para os transportes públicos, centrado nas áreas metropolitanas, defendendo um modelo “mais equitativo”. “O que eu sugiro é pegar os mesmos recursos e reinterpretar o seu modelo de distribuição. Eu também tenho de defender os meus concidadãos, e reivindico condição igual”, frisou, elogiando: “Braga, Coimbra e Guimarães são modelos que eu quero seguir. Braga, há 12 anos, era uma empresa municipal desmobilizada. Hoje é uma inspiração para o país.”
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