A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai avançar com o aluguer temporário de 10 autocarros para assegurar o serviço de transporte público a partir de 23 de setembro, data em que termina a atual concessão à empresa Transcunha. A decisão, classificada pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, como “plano B”, foi revelada na sequência de uma interpelação do vereador independente Eduardo Teixeira, na reunião de Câmara.
A justificação para o atraso na chegada dos 15 autocarros elétricos adquiridos em março por 5,1 milhões de euros, prende-se com questões logísticas e geopolíticas. “O fornecedor dos autocarros é chinês. Os autocarros vêm a bordo de um navio que tem de cumprir 55 dias pelo oceano até chegar a Portugal”, explicou o autarca, acrescentando que o transporte marítimo “está atualmente sujeito ao contexto dos conflitos internacionais em curso”.
Apesar do contratempo, Luís Nobre garantiu que “a Câmara está absolutamente preparada” para a nova fase de operação dos transportes urbanos.
O procedimento para o aluguer dos veículos foi publicado em Diário da República, com um preço base de 309 mil euros. As propostas podem ser apresentadas até 13 de agosto, e o contrato prevê um valor diário de 344,44 euros por autocarro, valor que não inclui custos com motoristas, bilhética ou operação.
A decisão do município gerou críticas da Transcunha, pertencente ao grupo Avic, que acusa a Câmara de “amadorismo” e de não estar “minimamente preparada” para gerir diretamente a rede urbana.
Em comunicado, a empresa denuncia que os autocarros elétricos “não chegarão a tempo” e que “nem sequer o sistema de bilhética se encontra adjudicado”.
Além das críticas técnicas, o grupo Avic aponta incoerência financeira no processo. “O município lança, agora, um concurso em que se propõe pagar 344,44 euros por dia apenas pelas viaturas, excluindo outros custos, quando a nossa última proposta para 2024 incluía operação completa por 315,65 euros/dia por viatura”, explicou.
A empresa recorda, ainda, que a Câmara recusou durante anos atualizar as compensações previstas nas Obrigações de Serviço Público, e que enfrenta atualmente um processo arbitral devido a alegadas violações contratuais e a falta de compensação adequada.
c/ Lusa
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