Vila Nova de Cerveira mantém redução de taxas para feirantes em 2026 e prolonga regime de 48 feiras por ano

Os feirantes com lugar na Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira vão continuar a pagar, em 2026, o equivalente a 48 feiras anuais, em vez das habituais 52. A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.

Micaela Barbosa
13 Fev. 2026 2 mins

Segundo a autarquia, a medida justifica-se pelo facto de “a conjuntura económico-social se manter inalterada” e de a feira “continuar a afirmar-se como uma referência no distrito”. A manutenção do regime vai também ao encontro das solicitações apresentadas pelos feirantes, que, em dezembro passado, entregaram um documento conjunto onde expuseram “as dificuldades financeiras sentidas, decorrentes da perda de receitas provocada por alguns sábados marcados por condições climatéricas adversas”.

Na prática, a decisão traduz-se numa redução de cerca de 7,7% no valor anual cobrado, mantendo-se, contudo, inalteradas as restantes regras previstas no regulamento municipal.

O funcionamento da feira está enquadrado no Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária, em vigor desde janeiro de 2025, que estabelece que o direito de ocupação do terrado é atribuído por um prazo de 20 anos.

Os lugares são atribuídos por hasta pública e cada operador pode ocupar até três espaços, sendo apenas dois contíguos. A licença é titulada pelo município e implica o pagamento mensal antecipado das taxas, até ao dia 8 do mês anterior a que dizem respeito.

O regulamento prevê ainda que um atraso superior a 30 dias pode determinar a extinção da licença por deliberação camarária. A não comparência injustificada a mais de três feiras consecutivas ou dez interpoladas num ano é igualmente considerada abandono do lugar.

Num regime que obriga ao pagamento antecipado das taxas e não prevê devolução em caso de faltas justificadas, a redução de quatro feiras no cálculo anual traduz-se num alívio parcial dos encargos fixos.

A Feira Semanal realiza-se todos os sábados, na Praça da Galiza, e dispõe de 299 lugares distribuídos por vários setores, entre comércio misto, alimentar, hortícola, plantas ornamentais, animais vivos, produtores locais, artesãos e restauração.

Considerada uma das maiores da região Norte, atrai visitantes do Alto Minho e da vizinha Galiza. Desde 2018, Vila Nova de Cerveira e Tomiño formam uma eurocidade, reforçando a dimensão transfronteiriça do certame.

Tags Política

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