A Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu isentar do pagamento de taxas de ocupação todos os feirantes que atuam nas feiras e mercados do concelho nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A medida, aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, surge como resposta às condições meteorológicas adversas registadas durante o início do ano, que afetaram a atividade comercial local. A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Na apresentação da proposta, a vereadora responsável pelo pelouro, Carlota Borges, explicou que o mau tempo resultou “numa diminuição significativa da atividade comercial, nomeadamente para os comerciantes que operam em feiras e mercados”.
A isenção encontra base no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, que prevê ajustes e medidas excecionais em situações que prejudiquem o desempenho das atividades económicas. O regulamento define tarifas e passes para ocupação do espaço público e estabelece critérios para isenção temporária ou redução de taxas, garantindo que decisões como esta sejam legalmente fundamentadas e transparentes.
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