Viana do Castelo entregou as chaves de 32 novas habitações sociais na freguesia de Alvarães, numa cerimónia acompanhada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. A iniciativa integra a Estratégia Local de Habitação do município, que já ultrapassa os 50 milhões de euros de investimento.
As inaugurações incluíram os novos fogos das urbanizações de Telheiras (10 habitações) e de S. José (22 habitações), bem como a reabilitação da Urbanização da Costeira (24 fogos), todas financiadas total ou parcialmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Entre os beneficiários, o ambiente era de alívio e expectativa. Uma das novas moradoras recordou que a espera “durou mais de um ano”, descrevendo o momento como “uma emoção enorme”. Outra residente explicou que já vivia no antigo bairro de S. José. “Estávamos bem, mas isto vem dar-nos mais dignidade. É uma fase nova”, afirmou, considerando que a entrega das chaves significou “uma etapa concluída e um direito”.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, defendeu que é necessário simplificar os processos de expropriação quando estão em causa projetos habitacionais. “É preciso estudar a possibilidade de aprofundar o código de expropriações apenas para fins habitacionais, para podermos dar resposta mais célere”, apontou, lembrando que o concelho tem “mais de 2.300 lotes infraestruturados” que poderiam ser colocados no mercado se houvesse mecanismos de negociação mais rápidos.
O autarca sublinhou ainda que o município está a “reabilitar todo o parque habitacional” e a construir 92 novas frações ao abrigo do programa Primeiro Direito e do PRR, num investimento superior a 21 milhões de euros.
Já o ministro Miguel Pinto Luz elogiou o ritmo dos projetos no concelho e insistiu na necessidade de cumprir os calendários do PRR. “Não fossem autarcas como o senhor presidente e não seria possível cumprir o PRR”, afirmou.
O governante adiantou que está a entrar na Assembleia da República uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (REJUE), que pretende “simplificar a vida de quem interage com as câmaras municipais” e reduzir atrasos associados a pareceres da administração central.
Além de Alvarães, a comitiva visitou o Bloco B da Cooperativa Habitacional Capitães de Abril, em Santa Marta de Portuzelo, que inclui 81 fogos, e as obras da Urbanização Municipal do Carvalhal, em Darque, onde estão a ser construídas 60 habitações com financiamento integral do PRR.
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo (2021-2026) prevê intervenções em reabilitação, construção nova e apoio direto a beneficiários, abrangendo 641 agregados. Inclui ainda projetos de habitação acessível para a classe média, com lotes adquiridos pelo município a custos controlados, destinados a famílias com rendimentos entre 1.700 e 3.000 euros.
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