Viana do Castelo: Empréstimo municipal continua a gerar críticas. Oposição contesta prioridades e alerta para endividamento “preocupante”

Com os votos contra do CDS-PP e do vereador independente Eduardo Teixeira, e a abstenção do PSD e da CDU, o empréstimo de 2.543.140,35 euros visa colmatar dificuldades nas transferências de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Entre os investimentos previstos, destacam-se a ampliação do cemitério de Areosa (238.566,55 euros), a construção de habitação a preços controlados em Darque (690 mil euros), a ampliação do campo de jogos de Deocriste (200 mil euros), e a aquisição de terrenos para a construção do novo quartel da GNR em Lanheses (70 mil euros).

Além disso, o município planeia comprar uma piscina ao Centro Social Paroquial de Vila Nova de Anha (850 mil euros), um imóvel para a construção de um túnel que ligará os parques de estacionamento do antigo e do novo mercado municipal (252.980 euros), e um prédio no Largo Vasco da Gama (241.593,80 euros).

O vereador do PSD, Paulo Vale, reconhece que é necessária uma “maior agilização” na execução do PRR por parte do poder central, para “não asfixiar as autarquias”. No entanto, considera que o empréstimo agora aprovado “não pode ter como premissa” o objeto de “colmatar dificuldades a curto prazo”, sublinhando tratar-se de um investimento “a médio e longo prazos” destinado à consolidação do património municipal. “Relativamente à taxa de juro, são as dinâmicas do mercado. Já a taxa de endividamento é uma preocupação grande, porque é uma situação em que nunca tivemos conhecimento dos compromissos assumidos e não pagos”, apontou, defendendo, ainda, que “faria sentido” o Executivo ter acesso a uma listagem do que está em causa, porque, “por vezes”, é “confrontado com deliberações de mandatos anteriores, e isso não faz sentido”.

O vereador da oposição acrescentou que, além da dívida, “há ainda um conjunto de compromissos que deveria estar contabilizado, para que se tenha uma noção efetiva das responsabilidades da Câmara”. “Isto não está totalmente refletido”, criticou, justificando o voto de abstenção: “Dando continuidade à apresentação do projeto, assumo que algumas situações são válidas, mas, em relação a outras, tenho dúvidas e levanto algumas questões.”

Também a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, absteve-se, justificando com “dúvidas sobre a forma como está a ser conduzido o processo”. Embora reconheça que “existem investimentos efetivamente importantes para o município”, considera que “nem todas as situações incluídas na proposta têm o mesmo nível de prioridade”, criticando o facto de estarem “englobadas num único pacote”.

Relativamente à piscina do Centro Social Paroquial de Vila Nova de Anha, a vereadora defendeu que “seria mais vantajosa a realização de uma concessão, em vez da aquisição direta”, lembrando que o espaço “já tem sido utilizado pelo município” e que teve financiamento europeu, o que exigiria, a seu ver, “uma ponderação mais profunda”.

Já o vereador do CDS-PP, Hugo Meira, criticou o que considera ser “uma má gestão dos dinheiros dos contribuintes”. “Continuamos a opor-nos a este endividamento, mais um, que compromete a capacidade financeira futura do município”, afirmou, lembrando que, com este novo empréstimo de 2,5 milhões de euros, “a capacidade de endividamento da Câmara fica reduzida a pouco mais de 5,8 milhões de euros”.

O vereador apontou, ainda, a ausência de prioridades claras nas aquisições previstas. “Ampliar um campo de jogos por 200 mil euros? Comprar uma piscina inativa por 850 mil euros e assumir encargos permanentes? Quando há freguesias sem saneamento básico, sem iluminação ou caminhos calcetados?”, questionou, apoiando, contudo, a aquisição do terreno na freguesia de Lanheses destinado à construção do novo quartel da GNR, bem como a do imóvel para construção do túnel de ligação entre parques de estacionamento, incluído na execução do novo Mercado Municipal, “que é um imperativo incontornável”.

Relativamente ao imóvel conhecido como “edifício do Bingo”, Hugo Meira rejeitou a urgência da compra. “Independentemente da intenção de requalificar a zona, não está justificada a necessidade ou prioridade desta intervenção”, declarou. Já sobre a piscina da freguesia de Vila Nova de Anha, defendeu que “deveria ser apoiada a recuperação pelo promotor original, não adquirida pelo município, o que implica uma despesa maior e permanente.”

O vereador independente Eduardo Teixeira alertou, ainda, para o aumento da dívida total, que passou de 38 para 46 milhões de euros, considerando o montante “muito elevado”.

Em resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, assegurou que justificou todas as intervenções. “É uma decisão responsável. É trabalhar num modelo de desenvolvimento equilibrado e que garanta a coesão territorial e social do concelho”, salientou, lembrando que tem alertado, “desde o início”, para a dificuldade de execução do PRR.

No final da reunião, o autarca assegurou que a situação financeira do município é “estável”. “Nunca esteve tão bem no que diz respeito ao plano de execução, à estratégia, à articulação com as linhas de financiamento, e ao esforço pedido aos vianenses para acompanhar o investimento que estamos a concretizar”, afirmou, dando como exemplo os mais de 90 milhões de euros atualmente em execução, “a 100%”, no âmbito do PRR. “Nunca aconteceu este volume de investimento e com financiamento garantido. Não estamos a comprometer os nossos concidadãos de futuro. Neste sentido, existe uma ação responsável em todos os compromissos financeiros assumidos”, reforçou, garantindo que o município não está apenas a assumir novos compromissos, mas também a cumprir os que já estão em execução.

“Parte deste investimento é para aumentar o património do município para resolver questões prementes”, sublinhou, acrescentando: “Estamos a garantir recursos para executar infraestruturas que são absolutamente fundamentais e necessárias para fixar os vianenses, atrair novos residentes, e ir ao encontro das necessidades das famílias.”