A Câmara Municipal de Viana do Castelo admite reorientar para o Portugal 2030 o projeto de construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, depois de atrasos no processo de contratação terem comprometido a execução no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O equipamento, já aprovado pelo executivo municipal, prevê a criação de uma resposta de alojamento temporário na cidade, destinada a substituir a solução provisória atualmente existente.
Em declarações aos jornalistas, após a reunião de câmara, o presidente, Luís Nobre, explicou que o primeiro concurso público lançado para a obra ficou deserto, sem propostas por parte de empresas, o que obrigou à repetição do procedimento. “Não tínhamos empresas que apresentassem propostas para a execução da obra”, afirmou.
Apesar de entretanto ter sido possível encontrar uma empresa para a empreitada, o autarca reconhece que o prazo associado ao PRR, atualmente fixado em junho de 2026, ficou comprometido. “Temos pouco tempo para executar a obra”, disse.
Perante este cenário, a autarquia está a trabalhar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Governo para transferir o financiamento para o Portugal 2030.
O projeto enquadra-se no programa “1.º Direito”, dedicado à habitação, o que permite essa reorientação. “Não queremos abandonar o projeto”, sublinhou Luís Nobre, acrescentando que o objetivo é garantir a sua concretização, ainda que fora do PRR.
Segundo o autarca, há indicações de que operações na área da habitação que não sejam executadas naquele instrumento poderão transitar para o novo quadro comunitário.
A mudança de fonte de financiamento não implica, para já, a repetição do concurso da empreitada, distinguindo o processo de contratação da obra do mecanismo de financiamento. Ainda assim, o município admite rever o projeto caso não estejam asseguradas as mesmas condições financeiras. “Se não houver financiamento suficiente, teremos de ajustar a capacidade”, referiu, apontando para a possibilidade de uma solução de menor dimensão.
Atualmente, o concelho dispõe de uma resposta provisória de alojamento, que a autarquia pretende substituir por uma estrutura definitiva. “Não faz sentido reconhecer a necessidade e depois não encontrar uma solução estável”, afirmou.
Quanto ao conjunto das obras financiadas pelo PRR no concelho, o autarca indicou que o município continua a trabalhar com o horizonte de junho de 2026, admitindo constrangimentos pontuais, nomeadamente devido a condições meteorológicas e dificuldades técnicas em algumas intervenções.
Ainda assim, garantiu que os principais projetos, nas áreas da saúde, educação, mobilidade e habitação, estão em curso, defendendo que se tratam de investimentos com impacto estrutural no concelho.
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