A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu um concurso para a atribuição de 32 habitações sociais em regime de arrendamento apoiado, distribuídas pelas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque. As candidaturas decorrem entre 2 e 27 de fevereiro de 2026.
Segundo o edital publicado pelo município, a atribuição das habitações será feita por concurso por classificação, no âmbito do regime legal do arrendamento apoiado. Os contratos terão a duração de 10 anos.
As casas disponíveis incluem tipologias T2 e T3, novas e reabilitadas. A maior concentração de habitações situa-se na freguesia de Alvarães, onde estão a concurso 17 casas em duas urbanizações municipais. Em Areosa, Barroselas e Darque estão distribuídas as restantes 15 habitações.
O município refere que as habitações são atribuídas a título precário, como resposta transitória a situações de carência habitacional, nos termos da Lei n.º 81/2014, que regula o regime do arrendamento apoiado.
De acordo com o regulamento municipal, podem candidatar-se cidadãos residentes em território nacional que cumpram os critérios legais e não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas na lei. No formulário de candidatura, os interessados devem indicar as urbanizações a que pretendem concorrer, por ordem de preferência.
Os pedidos de esclarecimento devem ser apresentados à Divisão de Coesão Social da autarquia.
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