O modelo de financiamento das autarquias está “cristalizado” e precisa de ser revisto. A posição foi assumida pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo durante um debate na Assembleia Municipal dedicado ao “Financiamento das Autarquias Locais”, numa sessão que juntou representantes do Governo e do setor municipal.
Em causa, está a fórmula definida na Lei das Finanças Locais, que regula as transferências do Orçamento do Estado para os municípios com base em critérios como população, área e indicadores sociais. Para Luís Nobre, essa fórmula deve ser “reinterpretada” à luz das novas exigências colocadas às autarquias, desde as alterações climáticas à transferência de competências do Estado central.
“É emergente revisitar o modelo, a fórmula do financiamento, é fundamental revisitar a distribuição, sendo que esta é uma fórmula que está cristalizada”, afirmou o autarca, defendendo que os municípios precisam de mais recursos para responder às responsabilidades acrescidas. “Tenho ambição de fazer mais pelo meu território, mas preciso de recursos para isso”, acrescentou.
O encontro contou com a presença de Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Paulo Braga, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado.
Miguel Almeida recordou que “a autonomia local implica autonomia financeira”, mas sublinhou que alterações anteriores à lei limitaram essa autonomia devido ao elevado endividamento municipal registado sobretudo na década passada.
O FAM foi criado em 2014 precisamente para apoiar municípios em rutura financeira, num período em que várias autarquias enfrentavam dificuldades de tesouraria e planos de ajustamento.
Desde então, a dívida municipal agregada tem vindo a diminuir, segundo dados públicos da administração local, num contexto de maior controlo orçamental.
Também Paulo Braga defendeu a necessidade de adaptar o modelo às “novas realidades”, sustentando que é preciso “ser mais distributivos” e apoiar territórios de baixa densidade “por solidariedade nacional”, reconhecendo, no entanto, que esse equilíbrio será “difícil de fazer”.
No encerramento do debate, Silvério Regalado afirmou que o Governo pretende “mudar a fórmula” para promover maior equidade territorial, defendendo que a descentralização de competências deve ser acompanhada do respetivo “envelope financeiro”.
A discussão surge num momento simbólico, 50 anos após a criação do poder local democrático, mas também num contexto estrutural: nos últimos anos, os municípios assumiram novas competências em áreas como educação, saúde e ação social, reacendendo o debate sobre se as transferências do Estado acompanham efetivamente essas responsabilidades.
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