Solo rústico é ativo estratégico, diz diretora-geral do território. Programa em discussão inclui seis concelhos do Alto Minho.

“Estamos sempre a discutir o valor do solo urbano, mas esquecemos que, nos territórios de solo rústico, temos um capital natural e económico elevadíssimo”, afirmou Fernanda do Carmo, durante uma sessão pública dedicada ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) de Entre Minho e Lima, atualmente em discussão pública até 16 de junho.

O programa, desenvolvido pela Direção-Geral do Território com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), abrange uma área de mais de 42 mil hectares e envolve seis concelhos do Alto Minho: Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez. “Na transição entre um litoral de excelência e o Parque Nacional da Peneda Gerês, existem valores naturais excecionais e um potencial imenso para ser aproveitado com o apoio deste instrumento de gestão do território”, destacou a diretora-geral.

O documento, que “absorveu” outros instrumentos de gestão em vigor, desafia a olhar para o solo rústico com a mesma intensidade e interesse como se olha para o urbano, estimulando agricultura, pastorícia, e atividades culturais, recreativas e turísticas, com o objetivo de atrair população jovem para territórios envelhecidos e desertificados.

Fernanda do Carmo afirmou que, “num contexto em que há desafios enormes ao nível das alterações climáticas e objetivos de neutralidade carbónica até 2050, estes territórios prestam serviços a ecossistemas que têm ‘stock’ de carbono que, se não arderem, são um ativo fundamental para esse objetivo”. “Temos de olhar para estes territórios com mais atenção, mais cuidado e proatividade, na ajuda aos cidadãos e às empresas para, nas suas atividades, poderem fazer escolhas consistentes que contribuam para este objetivo global e coletivo”, frisou.

O PRGP propõe um “modelo de ocupação do solo mais resiliente aos grandes incêndios rurais, capitalizando a sua aptidão e compensando territórios onde determinada ocupação não dá um rendimento de mercado muito elevado”. “Há determinados territórios que prestam serviços ambientais fundamentais para a qualidade de vida local, nacional e internacional, mas que não são tão rentáveis. Por exemplo, a proteção do solo, a retenção de água nos solos, são serviços que não são visíveis, que não têm valor imediato, mas que são absolutamente fundamentais para o planeta. Por isso, têm de ser compensados”, explicou.

No Entre Minho e Lima, onde predomina o minifúndio, o plano prevê a criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). “Neste território, os proprietários desses terrenos ou estão ausentes, ou têm idade avançada. Não havendo sustentabilidade económica ou capacidade de limpeza, os solos ficam ao abandono. Com uma gestão agregada de pequenas propriedades, preferencialmente através de entidades e organizações coletivas, os proprietários não ficam sem os terrenos, mas eles podem ser potenciados, aumentando a produtividade e a rentabilidade dos ativos florestais, e a melhoria do ordenamento e conservação do espaço rural”, especificou.

A diretora-geral reforçou, ainda, a importância do envolvimento das autarquias, das empresas e das populações locais para a concretização deste programa. “Temos de criar condições para que os jovens possam investir nestes territórios e gerar atividade económica compatível com a preservação ambiental. É uma questão de futuro coletivo”, afirmou.

Embora ainda não existam AIGP formalizadas no território de Entre Minho e Lima, o plano identifica essa medida como uma das chaves para travar o abandono rural e valorizar os recursos existentes.

A nível nacional, já foram criadas 62 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, com ações em execução no valor de 150 milhões de euros, também financiadas pelo PRR.

O PRGP de Entre Minho e Lima é um dos 20 planos regionais que deverão ser aprovados pelo Governo até setembro.