Rui Mesquita acusado de prevaricação e participação económica em negócio. Julgamento marcado para maio

De acordo com a acusação, a que o NdV teve acesso, Rui Mesquita “exerceu, entre 23/10/2013 a 07/10/2021, o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Areosa” e, durante esse período, “deliberou a adjudicação de obras e prestação de serviços às sociedades MFR – Soluções elétricas Lda e Discretevidente – Unipessoal Lda, sociedades comerciais por si detidas e geridas, das quais é o sócio-gerente, sem que os procedimentos legais tenham sido observados”.

A investigação indica que, no total, as duas sociedades faturaram à Junta da Freguesia de Areosa 272.536,69 euros. “Todos estes contratos e adjudicações suprarreferidos foram conduzidos apenas pelo arguido, enquanto presidente da Junta de Freguesia e sócio-gerente das sociedades MFR e Discretevidente, sempre à revelia dos demais membros do Executivo”, refere a acusação, assegurando que “o arguido sabia que a formalização das adjudicações suprarreferidas não obedecia aos procedimentos legais”. “Atuou o arguido com a intenção de obter, para si e para as sociedades das quais era sócio-gerente, vantagem patrimonial nos contratos de adjudicação” e “agiu sempre de forma deliberada, livre e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e constituíam crimes”, acrescenta.

Em outubro de 2022, o Ministério Público (MP) confirmou estar a investigar o presidente da Junta de Freguesia de Areosa devido à alegada prática de corrupção e aos alegados abuso de poder e conflito de interesses.

Na altura, uma fonte judicial disse que o processo em causa anexa uma queixa formalizada em 2019 por desconhecidos, por alegados corrupção e abuso de poder, e outras duas queixas apresentadas separadamente, em 2021, por Maria Ivone Marques”, que foi candidata da Iniciativa Liberal (IL) nas eleições autárquicas de setembro de 2021.

Em plena campanha eleitoral, a então candidata da IL à Assembleia de Freguesia de Areosa, Maria Ivone Marques, revelou ter participado de Rui Mesquita ao MP, acusando-o de conflito de interesses por ter duas empresas a que a Junta de Freguesia deve dinheiro por obras que aquelas realizaram.

Face às acusações, Rui Mesquita disse sentir-se de “consciência tranquila”, não se “revendo nas acusações”. No entanto, renunciou ao cargo de presidente da Junta de Freguesia, invocando “razões de índole pessoal e profissional”.