Quando as dívidas da empresa passam para o gerente

Em Viana do Castelo e por todo o Alto Minho há empresários que diariamente lutam para manter vivas pequenas e médias empresas, muitas vezes com mais esforço do que margem. Quando o negócio abranda e as contas com o Estado se atrasam, a pressão fiscal não tarda a chegar. Uma empresa pode fechar portas mas as dívidas fiscais não ficam para trás… Quando o património da sociedade já não chega para pagar impostos, a Autoridade Tributária vira-se para quem esteve ao leme. É o que se chama reversão fiscal: o momento em que o Fisco passa a cobrar diretamente aos gerentes ou administradores.

A responsabilidade não é um detalhe legal: é um risco real. Muitos empresários vianenses desconhecem que podem responder com o seu próprio património pelas dívidas fiscais da empresa. A lei permite à AT redirecionar o processo de execução para aqueles quando se prova que a empresa ficou sem liquidez devido a má gestão. Nessa altura, a execução deixa de ser apenas um problema da empresa e passa a ser um problema pessoal. O gerente é notificado, tem direito a defender-se, mas se não agir a tempo, o processo segue e pode levar à penhora de contas, bens ou rendimentos. Nestes casos, conhecer os mecanismos de defesa em execução fiscal é essencial para evitar danos maiores.

A reversão fiscal é uma realidade que muitos gestores só conhecem quando já é tarde. Por isso, a prevenção é a melhor proteção. Cumprir prazos, manter a contabilidade organizada, comunicar formalmente a cessação de funções e acompanhar de perto a situação fiscal da empresa são passos fundamentais. Em Viana, onde muitas empresas familiares passam de pais para filhos, é importante garantir que as transições são formais e transparentes – porque a responsabilidade fiscal não se herda, mas transfere-se com facilidade quando a gestão é informal.

Se a reversão se efetivar, o Fisco pode atuar sobre o património pessoal do gerente, incluindo bens comuns do casal. Mesmo sem culpa, quem não reage a tempo arrisca ver as contas penhoradas ou bens apreendidos. Há, ainda, outro problema: sem situação fiscal regularizada, o gerente não pode candidatar-se a apoios, benefícios ou concursos públicos, algo que, num concelho ativo como Viana, pode travar novos projetos e investimentos.

Em casos de insolvência, a situação não melhora. Mesmo que a empresa esteja em processo judicial de recuperação, o Estado pode avançar contra os responsáveis subsidiários se houver indícios de culpa na gestão. A insolvência suspende a execução fiscal da empresa, mas não trava a reversão contra os seus gestores. Nestes contextos, compreender o processo executivo fiscal e agir com rapidez é a única forma de evitar que uma dívida empresarial se transforme num problema pessoal duradouro.

Gerir uma empresa em tempos de incerteza é um desafio e em Viana do Castelo não é diferente. As margens de lucro são apertadas, os prazos fiscais não perdoam e um erro administrativo pode ter efeitos sérios. Contudo, há um princípio simples que resiste a todas as crises: agir cedo. O Fisco é rigoroso, mas também previsível, pelo que saber quando pedir ajuda e como regularizar faz toda a diferença.

Porque em Viana, como em todo o país, são os empresários que fazem a economia andar. Cuidar do seu património é cuidar do futuro da região.