A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a execução de trabalhos complementares em duas empreitadas públicas, num total de cerca de €157 mil, divididos entre a reabilitação da Escola Básica Dr. Pedro Barbosa e a requalificação da Urbanização Municipal da Costeira. Os vereadores do PSD (eleitos pela AD) e do Chega votaram contra a proposta.
No ponto 10, relativo à Urbanização Municipal da Costeira, foram aprovados trabalhos complementares de €29.732,22, destinados, entre outros, à substituição de portas interiores, pavimentos cerâmicos e drenagem de águas pluviais. Já no ponto 13, referente à Escola Dr. Pedro Barbosa, os trabalhos complementares ascenderam a €127.960,58, incluindo a revisão do sistema de AVAC, a instalação de UPS na cozinha e ajustes nos arranjos exteriores.
O vereador do PSD, Paulo Morais, criticou a execução das intervenções, argumentando que os trabalhos complementares devem ser “excecionais e justificados”, e não uma prática recorrente. “Trabalhos a mais têm sempre dois problemas graves: falta de previsão e alteração posterior das condições do concurso. Só podemos autorizar trabalhos complementares quando há uma razão verdadeiramente excepcional, o que não é o caso destas situações”, afirmou.
Paulo Morais acrescentou ainda que permitir este tipo de execução abre precedentes “perigosos”. “Se hoje autorizamos estas intervenções sem necessidade clara, amanhã qualquer ajuste poderá ser justificado como excecional. Isso não é prática responsável, nem protege os contribuintes”, sublinhou.
Também o Chega, representado por Ana Luísa Silva, votou contra a proposta.
O presidente da câmara, Luís Nobre, rebateu a oposição, defendendo que todas as intervenções são “legais, necessárias e justificadas”, uma vez que as alterações eram técnicas e economicamente indispensáveis e não detetáveis em fase de concurso, cumprindo as normas do Código dos Contratos Públicos (CCP).
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