A associação ambientalista Zero acusou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) de ter colocado em consulta pública um projeto “ilegal” para o aterro de resíduos urbanos da Valorminho, em Valença.
Em comunicado, a Zero afirma que o projeto “constitui um atentado ao ambiente” e questiona como a CCDRN pôde submeter a discussão pública “um projeto que infringe claramente a legislação em vigor”.
A CCDR-Norte esclareceu que “não colocou em consulta pública nenhum projeto ilegal, nem procederá ao licenciamento de qualquer projeto que seja ilegal”. A entidade sublinha que a fase de consulta pública “não equivale a licenciamento nem confere qualquer título ou autorização”, servindo, apenas, para “recolher contributos e identificar questões relevantes a ponderar antes da decisão final”. “O incumprimento só ocorreria se fosse emitido um Título Único Ambiental (TUA) em desconformidade com a legislação. Cabe à CCDR-Norte, enquanto entidade licenciadora, assegurar que apenas projetos conformes são autorizados”, acrescentou.
Para a Zero, a ilegalidade do projeto é evidente: a Valorminho pretende, nos próximos dez anos, depositar “cerca de 200 mil toneladas de resíduos urbanos neste aterro, sem qualquer tipo de tratamento”. A associação alerta que “grande parte desses resíduos é constituída por resíduos orgânicos não tratados, o que é expressamente proibido pela legislação europeia e nacional relativa a aterros sanitários”.
Segundo a Zero, a deposição de resíduos orgânicos não tratados no aterro representa um “atentado contra a saúde pública, o ambiente e o clima”, com consequências como “libertação de odores, proliferação de agentes vetores de doenças, como insetos, roedores ou aves, e produção de águas residuais (lixiviados) altamente poluentes e de difícil tratamento”. A associação alerta, ainda, para a emissão de gás metano, que contribui para as alterações climáticas.
A CCDRN esclarece que o TUA é o instrumento que “estabelece a legalidade da exploração do aterro e garante o cumprimento das normas europeias e nacionais”, reiterando que não emitirá qualquer título em desconformidade com a lei. A entidade acrescenta que o projeto que esteve em consulta pública entre 11 de novembro e 12 de dezembro “não altera o modelo técnico já implementado pela Valorminho”, que dispõe de uma Unidade de Tratamento Mecânico para o pré-tratamento dos resíduos urbanos recolhidos.
A Valorminho, empresa do grupo EGF, gere desde 1996 o aterro sanitário do Vale do Minho, que serve os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção e Melgaço.
c/ Lusa
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