A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, num valor global de 65 milhões de euros, mais 11,5 milhões do que o orçamento em vigor. O documento foi aprovado pela maioria do CDS-PP, com abstenção do movimento Ponte de Lima Minha Terra (PLMT) e voto contra do PSD.
O orçamento estabelece prioridades centradas em educação, cultura, habitação, ambiente, apoio social e desenvolvimento económico. Entre os projetos previstos destacam-se a requalificação de espaços públicos, a criação de novas zonas verdes, a expansão da rede de saneamento e a promoção de soluções de mobilidade sustentável. No domínio da habitação, o plano prevê apoio ao arrendamento acessível e à reabilitação urbana, medidas consideradas essenciais para fixar jovens e famílias no concelho.
O presidente da Câmara Municipal, Vasco Ferraz, afirmou que o objetivo é “continuar a assegurar medidas que reforcem a confiança dos cidadãos e das empresas, contribuindo para o equilíbrio financeiro e para a melhoria da qualidade de vida no concelho”. Segundo o autarca, o orçamento reflete uma “visão estratégica clara e coerente, assente em três grandes eixos: cuidar das pessoas, valorizar o território e preparar o futuro de Ponte de Lima, com rigor, inovação e equilíbrio financeiro”.
A oposição do PSD criticou o documento. O vereador José Nuno Araújo considerou que várias propostas apresentadas pelo partido não foram consideradas, e apontou falhas em áreas como transportes públicos, recolha de resíduos e política fiscal. “Não contém qualquer referência adequada aos transportes públicos e a recolha de lixo continua deficitária, estando os contentores repletos e com lixo acumulado no exterior”, afirmou.
O vereador manifestou, ainda, discordância com a manutenção da taxa de IMI urbana em 0,32% e com a isenção da derrama apenas para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, defendendo medidas mais abrangentes. “De facto, em três sectores – habitação e reabilitação urbana, cultura, património e turismo sustentável, juventude, educação e inovação – as medidas que propusemos foram completamente ignoradas. Por isso, o nosso voto é contra”, justificou.
Além das críticas ao orçamento, o vereador do PSD apresentou um protesto formal sobre a forma como foi tratado pelo presidente da Câmara Municipal durante a reunião, classificando o episódio como “inadmissível, reprovável e ilegal” e acusando o Executivo de desrespeitar a oposição e o princípio da democracia interna do município.
O movimento PLMT optou por abster-se, considerando que o orçamento “inclui várias propostas” que constam do seu programa eleitoral, “embora discorde de outras medidas e da forma como são implementadas”.
O orçamento aprovado prevê, ainda, a manutenção de benefícios fiscais, como a redução do IMI para imóveis reabilitados e para famílias com dependentes, e a continuidade da isenção da participação variável de até 5% no IRS, medida que implica uma abdicação de receita estimada em mais de 1,6 milhões de euros.
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