A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, apresentou, em Viana do Castelo, as conclusões das Jornadas Parlamentares do partido, cruzando o discurso político com o retrato deixado por trabalhadores, pescadores e estruturas locais contactadas no terreno, e prometendo levar essas reivindicações ao Parlamento.
Num tom crítico, a dirigente comunista acusou o Governo de promover uma “ofensiva contra os direitos dos trabalhadores”, centrada no pacote laboral. “Visa facilitar e embaratecer despedimentos, agravar a precariedade e apropriar-se de forma mais violenta do tempo e da vida dos trabalhadores”, afirmou, defendendo a retirada da proposta.
Mas foi, sobretudo, a partir das reuniões realizadas, no distrito, que o PCP construiu a sua mensagem política, apontando problemas concretos do Alto Minho, desde a indústria à pesca e passando pela saúde.
No contacto com trabalhadores da indústria, nomeadamente do setor automóvel, surgiram preocupações com a dificuldade em sindicalização, o recurso excessivo a trabalho suplementar e a estagnação salarial.
Essas realidades foram retomadas por Paula Santos e também pelo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, que acusou o Governo de afastar os trabalhadores da discussão. “Faz mal o Governo em recorrer a tudo, desde logo a uma grosseira violação da Constituição, tentando deixar de fora a CGTP”, afirmou, considerando que está em causa o direito de participação na legislação laboral.
Para a líder parlamentar, há uma linha comum entre o que ouviu no terreno e a proposta do executivo. “Numa atitude antidemocrática”, acrescenta, o Governo estará a “tentar impor o pacote laboral” ignorando a principal central sindical.
Um dos momentos mais marcantes das jornadas foi a visita ao porto de Vila Praia de Âncora, em Caminha, onde pescadores relataram problemas estruturais e económicos que ameaçam a continuidade da atividade.
Entre as principais queixas estão o assoreamento do porto, a falta de obras de requalificação e o impacto de novas regras europeias difíceis de cumprir na pesca artesanal. A isto soma-se a quebra de rendimentos provocada pelas tempestades e pelo aumento dos combustíveis.
Paula Santos considerou “incompreensível” a ausência de resposta do Governo às reivindicações já apresentadas pelos pescadores. “Está em causa um profundo desrespeito e desconsideração por um setor que não pode ficar numa situação de abandono”, afirmou.
O PCP compromete-se agora a avançar com iniciativas para compensar os “dias de mar perdidos”, garantir rendimentos e regular os preços na primeira venda em lota.
Também na saúde, o feedback recolhido na região reforçou as críticas do partido. A falta de médicos e profissionais, os tempos de espera e a concentração de serviços foram apontados como problemas centrais. “Reduzir a capacidade do SNS não é solução, é antes um problema”, afirmou Paula Santos, acusando o Governo de aproveitar fragilidades para favorecer o setor privado.
No setor agrícola e florestal, as preocupações passam pela perda de rendimento, dependência de importações e impacto recente das intempéries, que deixaram extensas áreas danificadas e aumentaram o risco de incêndio.
O PCP defende mais apoios à produção local e medidas de proteção face à concorrência externa, sublinhando o potencial de recursos da região, como o vinho, e a necessidade de valorizar produtores locais.
Na sessão de abertura, Paulo Raimundo recuperou ainda o tema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que a privatização foi “um belo negócio para uns”, mas com impactos negativos na economia regional.
O líder comunista defendeu que o caso ilustra opções políticas que, na sua perspetiva, fragilizaram o tecido produtivo, numa região onde o desenvolvimento industrial continua a ser apontado como essencial.
Ao longo da intervenção, Paula Santos procurou ligar os problemas identificados no Alto Minho a propostas concretas, desde a valorização dos salários e revogação do pacote laboral, ao reforço do SNS, apoios às pescas e investimento na produção nacional. “O que se impõe é investir, valorizar quem trabalha e garantir respostas públicas”, afirmou.
As jornadas parlamentares, que decorreram sob o lema “Direitos, Produção e Desenvolvimento”, terminaram com o PCP a assumir o compromisso de transformar o que ouviu no terreno em iniciativas legislativas numa estratégia que procura fazer do Alto Minho um retrato das fragilidades e das propostas que o partido quer levar ao plano nacional.
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