Orçamento recorde mas… e a taxa de execução?!

A distribuição das Grandes Opções do Plano (GOP) reflete prioridades municipais: habitação (32,6 M€), desenvolvimento económico (29,5 M€), educação (24,55 M€), mobilidade (11,96 M€), ambiente (10 M€), coesão territorial (9,46 M€), entre outros.

Seria uma boa noticia, se este orçamento recorde, viesse acompanhado de uma  execução eficaz. Contudo, os resultados dos últimos anos levantam sérias preocupações e refletem uma taxa de execução orçamental cada vez mais baixa: em 2021 ficou nos 84%, em 2023 desceu para os 78% e em 2024 último ano com dados fechados de conhecimento público não foi além dos 70%.

Essa tendência descendente evidencia uma crescente incapacidade da autarquia para cumprir as metas financeiras definidas, mesmo com orçamentos cada vez maiores e faz-me lembrar aqueles dias em que saio de casa com objetivo de correr uma maratona, mas no final de contas… não vou além dos 10 quilómetros.

É certo que devemos elevar os objetivos, mas isso não obriga nem justifica que se iluda o povo, que além de eleitor, é quem vai pagar a conta. Por esse motivo, temos toda a legitimidade para exigir uma execução rigorosa (taxa entre 90‑95% é razoável e desejável para dar retorno real aos contribuintes), uma revisão de prioridades (grandes orçamentos exigem corte onde não há resultados concretos — menos burocracia, projetos testados e mais impacto visível), transparência e responsabilização (relatórios interativos, avaliação de desempenho dos gastos e metas atribuídas a responsáveis bem definidos), Será também importante a valorização da livre iniciativa (reduzir intervenção direta da câmara onde o setor privado ou cidadão organizado pode ser mais eficaz, por exemplo, inovação, cultura, mobilidade, permitindo que a estrutura municipal se concentre no que é realmente essencial).

Se é legítimo aspirar a um orçamento robusto como o de 236,8 milhões para 2026, é imperativo que isso venha acompanhado de execução eficaz. A queda consistente na performance financeira — até 70% de execução — não é apenas estatística: representa investimento não concretizado, degradação de serviços combinada com carga fiscal aumentada.

Afinal, dinheiro público é dos contribuintes. Orçamentos ambiciosos são bem-vindos, mas apenas se se transformarem em resultados exequíveis, e não em promessas adiadas.