O Seminário de Viana do Castelo: Prioridade da Identidade Diocesana Subsídios para a sua história – parte XXXI

A escritura

O processo de legalização do terreno foi conduzido pelo consultor jurídico Manuel Rosado Coutinho. Para efeitos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34.565, de Maio de 1945, Manuel Esteves de Sousa, chefe da Repartição de Finanças de Viana do Castelo, fez correr, em 8 de Julho de 1987, éditos para citação de pessoas incertas que pudessem reclamar a posse do prédio e com referência ao qual o Estado Português exercia o seu domínio.

A segunda publicação do anúncio referente à citação edital teve lugar no jornal «A Aurora do Lima», na edição de 29 de Julho de 1987, na qual o prédio foi descrito como «destinado a oficinas, armazéns e depósitos de materiais, composto por um estaleiro de sinalização, uma construção destinada a vestiário, refeitório e forja, uma instalação sanitária, uma construção destinada a oficina de pintura, um armazém de pintura e um escritório, uma construção destinada a recolha de máquinas e casa do guarda e logradouro».

Em 7 de Janeiro de 1988 foi assinada a escritura de permuta de terrenos entre a Diocese de Viana do Castelo e o Património do Estado, este na qualidade de proprietário do terreno ocupado na cidade de Viana pela Junta Autónoma das Estradas.

A um dia de celebrar dez anos da tomada de posse do seu primeiro Bispo e a seis da mesma dezena de anos da erecção canónica do seu Seminário Diocesano, a Diocese de Viana do Castelo conseguia assim alcançar um lugar para a implantação do edifício.

No segundo cartório de Viana do Castelo, perante o notário Mário Ribeiro Peixoto de Magalhães, compareceram Manuel Esteves Sousa, chefe da Repartição de Finanças de Viana do Castelo, em representação do Estado Português, e o padre Manuel Correia Quintas, ecónomo da Diocese desde 10 de Janeiro de 1987, mandatado para representar o Seminário Diocesano de Viana do Castelo.

Por intermédio de cada um dos representantes foi ajustado um contrato de permuta. Por um lado, o Estado Português deu ao Seminário um prédio urbano, sito no lugar dos Sobreiros, em Monserrate, com a superfície coberta de 557,6m2 e a descoberta de 11.352,94m2, no valor de 60 mil contos, destinado a oficinas, armazéns e depósito de materiais e logradouro. 

Em contrapartida, recebeu um prédio rústico, sito no lugar do Paço ou Conchada, em Mazarefes, composto de terreno de cultivo e mato, com área de 59.153m2, a confrontar do norte com o caminho público, do sul com a estrada nacional, do nascente com Manuel Gonçalves Dias e do poente com Maria Júlia Azevedo Pinheiro Pereira Barbosa, em igual valor de 60 mil contos.

A gratidão

Com data de 15 de Janeiro de 1988, D. Armindo escreveu dez cartas personalizadas de agradecimento a todos quantos tiveram uma colaboração prestimosa na permuta de terrenos. Para isso, foi-lhe previamente apresentada uma «Relação das pessoas a quem nos parece que o Sr. D. Armindo deveria enviar um cartão de visita a agradecer». 

Na lista constavam personalidades com cargos de direcção e chefia da administração pública de âmbito nacional e regional, designadamente ligadas à Junta Autónoma das Estradas, às finanças e gestão do património do Estado e aos serviços de registo.

Ao engenheiro Mário Pinto Alves Fernandes, presidente da J.A.E., D. Armindo agradeceu «toda a boa vontade manifestada» e «todas as facilidades concedidas, sem o que não teria sido possível vencer esta primeira etapa».

Em nome da Diocese, o bispo vianense exprimiu também agradecimentos ao engenheiro João Pedro de Oliveira Valença, director de estradas, consciente do seu «papel indispensável e decisivo» para o êxito das negociações do terreno com vista à construção do Seminário. Ao mesmo tempo, manifestou vontade de ter com ele «outros encontros e trocas de impressões que considero necessárias». Pois, segundo D. Armindo, «adivinho dificuldades subsequentes, mas a primeira etapa está percorrida».

Em resposta, com data de 20 de Janeiro de 1988, o engenheiro Oliveira Valença classificou as palavras do prelado «amáveis, mas imerecidas» e considerou que o modo como decorreu a negociação seria «sem dúvida bom augúrio para o que tanto resta fazer para tal fim».

A incondicional disponibilidade expressa pelo engenheiro Oliveira Valença seria bem acolhida por D. Armindo, que, em 1 de Outubro de 1988, nomeou-o para o Conselho Diocesano dos Assuntos Económicos, juntamente com Joaquim Barreto Moura, outro dos agraciados por «todas as diligências e colaboração prestada» no decurso do processo da permuta. 

No seguimento de outras solicitações da Diocese a que tinha acedido, a colaboração do engenheiro técnico agrário Barreto Moura revelou-se mais uma vez «valiosa». Na resposta ao agradecimento, com data de 20 de Janeiro de 1988, Barreto Moura referiu que «não fiz mais do que aquilo que estava dentro das minhas possibilidades» e que podia contar com ele «para o que for necessário e possível», ao mesmo tempo que agradeceu a assinatura do jornal diocesano «Notícias de Viana», oferecida pelo prelado.

Enquanto a José de Oliveira e Costa, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, agradeceu «a solicitude e prontidão» para facilitar o processo – «contribuindo assim para que encontrássemos solução para um problema que preocupava a Diocese, e também para que a solução fosse rápida como nos convinha» –, D. Armindo manifestou-se credor de gratidão para com Flanklin Veloso Fernandes Torres, director de Finanças do Distrito de Viana do Castelo, pela sua interferência nas «dificuldades burocráticas».

Aquelas de que teve conhecimento Manuel Esteves Sousa, chefe da Repartição de Finanças de Viana do Castelo, personalidade a quem D. Armindo se mostrou agradecido por ter contribuido para a resolução de um processo, que «assentou no espírito de compreensão, de paciência e persistência, bem como no nível de competência dos intervenientes». 

A José Franco de Castro, conservador do registo predial de Viana do Castelo, D. Armindo escreveu expressando o reconhecimento por «toda a boa vontade e diligência» em acelerar a operação, pois a sua «interferência benévola» tornou-se decisiva para que a escritura fosse assinada em 7 de Janeiro de 1988.

A Francine do Carmo Martins Gil, ajudante dos serviços de registo, confessou que «o processo foi complicado e difícil, por dificuldades que foram surgindo e que não foi fácil contornar e resolver». Para que fossem ultrapassadas as dificuldades, D. Armindo dizia saber que Francine do Carmo «teve parte importante na solução destas dificuldades, pela boa vontade manifestada e pelo trabalho respectivo». Agradeceu, por isso, toda a colaboração em favor da causa da Diocese, acrescentando um desabafo: «há cinco anos que me encontro em Viana, e só agora vejo percorrida até ao seu termo esta etapa imprescindível, isto é, dispor de terreno adequado para construir o Seminário na cidade que é cabeça da Diocese».

Em nome pessoal e da Diocese, agradeceu também a Fernando Mendonça e Silva, responsável da Direcção-Geral do Património do Estado, o seu «papel favorável e da boa colaboração» para «uma solução rápida», quando «o interesse era da Diocese, a fim de poder dispor de terreno adequado nesta cidade para a construção do Seminário». 

De facto, «a operação interessava sobremaneira à Diocese, empenhada desde há anos em encontrar na cidade terreno adequado para a construção do Seminário», mas «este processo teria sido muito moroso sem a alta compreensão e colaboração» de Manuel Nunes Amaral, director-geral do Património do Estado, a quem D. Armindo exprimiu o agradecimento por «ter aceitado o caminho da solução proposta e ao mesmo tempo ter facilitado a evolução verificada. Na verdade, à Diocese interessava este terreno, mas também não era de menor interesse acelerar o processo e a solução».

O nome de Jorge Manuel Pereira Baptista Lopes, secretário do Governo Civil, não constava da lista, mas D. Armindo achou por bem endereçar-lhe, com data de 25 de Janeiro de 1988, palavras de gratidão pela «prestimosa colaboração». Conforme as palavras do remetente, «a fase final deste processo apareceu-nos bastante complicada, mas sei que mercê da boa vontade e competência dos intervenientes (entre os quais se conta V. Ex.cia), tudo ficou desbloqueado e facilitado. Felizmente para nós, que tínhamos de facto interesse numa solução rápida».

(continua na próxima edição)