A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o pagamento de mais 2,1 milhões de euros na empreitada do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28, um acréscimo justificado por erros, omissões e trabalhos imprevistos detetados durante a execução da obra.
A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, enquanto a oposição — três vereadores eleitos pela Aliança Democrática (AD) e um do Chega — votou contra, apontando falhas na fase de projeto e alertando para o impacto financeiro para o município.
Segundo a autarquia, a empresa construtora apresentou, nos 60 dias após a consignação da obra, uma lista de erros e omissões no valor global de cerca de 4,5 milhões de euros. Após análise técnica, a fiscalização da obra propôs a aceitação de trabalhos complementares no montante de 2.117.474 euros, acrescido de IVA.
Os pareceres técnicos indicam que, durante as escavações, foi identificado um tipo de solo com “muito fraca qualidade”, elevado teor de água e baixa resistência, condições que não tinham sido suficientemente identificadas nas sondagens geotécnicas realizadas na fase de projeto. Para garantir a estabilidade da via, foi necessário executar uma nova solução técnica, com a colocação de materiais pétreos de maior dimensão para reforço da base dos aterros.
Na reunião, o vereador eleito pela AD, Duarte Martins, considerou que o acréscimo financeiro resulta de “insuficiências na fase de projeto”, sublinhando que uma obra “pela sua dimensão e importância estratégica exigia maior rigor técnico e estudos prévios mais aprofundados”. “Por uma questão de princípio e de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o PSD não acompanha trabalhos complementares que decorrem de falhas de planeamento”, afirmou.
Já o vereador do Chega, Eduardo Teixeira, justificou o voto contra por considerar que se trata de “um valor elevado” que terá de ser suportado pelo município.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, defendeu a decisão, apontando a complexidade da obra e as condições do terreno, agravadas por elevados níveis freáticos e pela pluviosidade registada nos últimos meses.
Segundo o autarca, a alternativa seria avançar com a obra sem as correções necessárias, o que poderia originar problemas estruturais mais graves e custos ainda mais elevados no futuro.
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