O Município de Melgaço vai abrir, entre 1 e 28 de fevereiro de 2026, o período de candidaturas aos apoios financeiros destinados a produtores pecuários do concelho. A medida enquadra-se no Regulamento de Apoio aos Produtores Pecuários, revisto no final de 2024, e prevê comparticipações a fundo perdido.
Segundo a autarquia, o apoio destina-se a produtores “com explorações sediadas no concelho” e tem como objetivo “reduzir custos de produção e encargos associados à saúde animal”.
O regulamento abrange seis tipologias de atividade: cria de bovinos para carne ou leite, engorda de bovinos, pequenos ruminantes, suinicultura, produção de fumeiro e apicultura. Os montantes variam consoante a exploração e o tipo de produção.
Na cria de bovinos, o apoio previsto é de 50 euros por cabeça nascida e registada. Já na engorda de bovinos e na exploração de pequenos ruminantes, o Município comparticipa “100% do custo das ações anuais de controlo da sanidade animal”, de acordo com os planos definidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. No caso dos pequenos ruminantes, é ainda comparticipado o custo do registo e identificação dos animais.
A suinicultura beneficia de 20 euros por fêmea reprodutora e 15 euros por macho reprodutor, desde que cumpridas as obrigações legais em matéria de sanidade e saúde animal. A produção de fumeiro tem direito a 30 euros por animal abatido em matadouro.
No setor apícola, os apoios são atribuídos por escalões, entre 50 e 450 euros, em função do número de colmeias. Os produtores em Modo de Produção Biológico têm uma majoração de 20%. O regulamento equipara os cortiços tradicionais a colmeias, justificando a opção com “a importância de preservar um saber-fazer ancestral e uma arquitetura vernacular em vias de desaparecimento”.
Podem candidatar-se produtores que tenham a situação tributária, contributiva e municipal regularizada, e que cumpram as obrigações legais em matéria de sanidade animal, identificação dos efetivos, segurança alimentar, bem-estar animal e proteção ambiental.
As candidaturas devem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço, entre as 9h00 e as 17h00, acompanhadas da documentação prevista no regulamento. O apoio diz respeito ao efetivo animal ou aos abates realizados no ano imediatamente anterior.
De acordo com o regulamento, caso o valor global das candidaturas ultrapasse a verba disponível em orçamento, os apoios poderão ser reduzidos de forma proporcional, garantindo que todos os candidatos elegíveis recebem comparticipação.
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